Apelação Cível 0841939-46.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelGratificações e AdicionaisApelação Cível

TJPB2° Grau

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Em andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GILSON AQUINO LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF·Representa: Réu

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Réu

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 42105987)

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:41

Publicação

24/03/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 07:57

Provimento em Parte

11/03/2026, 12:29

Todas as movimentações(60)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 42105987)

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:41

Publicação

24/03/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 07:57

Provimento em Parte

11/03/2026, 12:29

Mérito

09/03/2026, 21:13

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:53

Publicação

20/02/2026, 02:13

Publicação

20/02/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 08° PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:36

Para julgamento de mérito

12/02/2026, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:49

Para julgamento de mérito

12/02/2026, 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 15:37

Mero expediente

11/11/2025, 10:09

Documento (Certidão)

18/09/2025, 16:42

Recebimento

18/09/2025, 12:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 12:57

Distribuição (sorteio)

18/09/2025, 12:57

Documentos

•19/05/2026, 00:00

•23/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Todos os documentos(24)

•19/05/2026, 00:00

•23/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•13/02/2026, 00:00