Inventário 0801690-43.2025.8.15.0331 - TJPB

Inventário 0801690-43.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:13

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:26

Publicação

19/02/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801690-43.2025.8.15.0331. MANDADO - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto(s): [Inventário e Partilha] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS OAB: PB12378 Endereço:, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (SANTA RITA) - PB - CEP: 58300-970 Sobre a petição de ID. 129313823, intime-se a herdeira Silvana Andrade dos Santos para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. SANTA RITA, em 12 de fevereiro de 2026. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:32

Por decisão judicial

12/02/2026, 08:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:18

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 16:53

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:29

Publicação

28/11/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:17

Documentos

MANDADO

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801690-43.2025.8.15.0331. MANDADO - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto(s): [Inventário e Partilha] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS, OAB: PB12378 DECISÃO: Trata-se de pedido de remoção de inventariante apresentado pela herdeira Silvana Andrade dos Santos em sua "Impugnação às Primeiras Declarações". O requerimento se baseia em duas alegações principais: A ausência de certidão de inexistência de testamento. A suposta apropriação indevida do único bem do espólio por outro herdeiro. Com relação à falta de certidão de inexistência de testamento, verifico que o inventariante Sérgio Andrade dos Santos, por meio de seu procurador, já anexou as certidões necessárias aos autos. Conforme as certidões, não consta a existência de testamento público, testamento cerrado ou revogação para Sebastião Valdevino dos Santos e Severina do Ramo de Andrade Santos. Portanto, a alegação de "grave descuido" e inaptidão do inventariante não se sustenta. Quanto à alegação de apropriação indevida da herança, a herdeira Silvana Andrade dos Santos afirma que o imóvel em Santa Rita/PB está em uso exclusivo por seu irmão, Sandro Andrade dos Santos, sem autorização dos demais herdeiros. Contudo, o inventariante refutou essa afirmação, esclarecendo que metade do imóvel é ocupada com os materiais de trabalho do marido da herdeira, o que descaracteriza o "uso exclusivo". O inventariante ainda ressalta que está ciente da situação. Ademais, o pedido de remoção do inventariante deve ser feito em uma petição inicial em processo autônomo, conforme determina o artigo 623 do Código de Processo Civil. O incidente de remoção deve tramitar em apenso aos autos do inventário. Diante do exposto, indefiro o pedido de remoção do inventariante, uma vez que não foi demonstrada a má-fé ou desídia do mesmo no cumprimento de suas atribuições. Ademais, intime-se a Sra. Silvana Andrade dos Santos Gomes, por meio do seu advogado, para comprovar sua condição de herdeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, intime-se o inventariante para que apresente as últimas declarações, as certidões negativas Municipais e da União nos CPFs dos falecidos e o comprovante de pagamento do ITCMD, documentos essenciais para a regularidade processual, no prazo de 15 (quinze) dias. SANTA RITA, em 26 de agosto de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

27/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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