Inventário 0802817-21.2022.8.15.0331 - TJPB

Inventário 0802817-21.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

22/02/2026, 16:26

Publicação

19/02/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALDETE MEDEIROS DA SILVA, DANIEL EDUARDO PONTES JUNIOR, EDSON BARBOSA PONTES, MARIA VERONICA ANACLETO PONTES, PAULO BARBOSA PONTES DE CUJUS: DANIEL EDUARDO PONTESHERDEIRO: VIVIANE MEDEIROS PONTES, LIDIANE MEDEIROS PONTES MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo a parte inventariante, por seu advogado, para ciência de todo o teor do termo de audiência id 136499530 prolatado nos autos. "determino a intimação do inventariante para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos os documentos comprobatórios das posses dos bens imóveis indicados na inicial (ex.: contrato de compra e venda/escritura/certidão de inteiro teor), considerando que o BCI da Prefeitura possui efeitos meramente fiscais, não servindo para tanto, sob pena de exclusão. " Advogado: MAYKON MACIEL QUIRINO OAB: PB24947 Endereço: DA AURORA, 201, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-270 SANTA RITA, 12 de fevereiro de 2026 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0802817-21.2022.8.15.0331

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 17:00

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

12/02/2026, 12:26

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:16

Decurso de Prazo

11/12/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:18

Publicação

02/12/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:26

Publicação

02/12/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:26

Documentos

EXPEDIENTE

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Comarca de Santa Rita Juízo de Direito da 3ª Vara PROCESSO Nº: 0802817-21.2022.8.15.0331 AÇÃO DE INVENTÁRIO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 27 (vinte e sete) de novembro de 2025, às 10h30, na sala de audiência desta 3ª Vara de SANTA RITA, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito Drª. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES. Na ocasião, foi aberta AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos Autos da ação em epígrafe. PRESENTES À AUDIÊNCIA Juíza de Direito: ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES Promotora: Norma Maia Peixoto Santos Autor da herança: DANIEL EDUARDO PONTES Inventariante: DANIEL EDUARDO PONTES JÚNIOR Advogado: MAYKON MACIEL QUIRINO – OAB/24947/PB Advogado: Cristiano Lessa Vidal – OABPE 30945 Herdeiros/filhos: 1. DANIEL EDUARDO PONTES JÚNIOR; 2. EDSON BARBOSA PONTES; 3. MARIA VERÔNICA ANACLETO PONTES; 4. PAULO BARBOSA PONTES; AUSENTES À AUDIÊNCIA Cônjuge sobrevivente/meeira: WALDETE MEDEIROS DA SILVA (83 99878-0408) 5. LIDIANE MEDEIROS PONTES (menor, representada por sua genitora WALDETE MEDEIROS); 6. VIVIANE MEDEIROS PONTES (menor, representada por sua genitora WALDETE MEDEIROS) RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Abertos os trabalhos, na sala de audiências desta 3ª Vara, feito os pregões de estilo, compareceram as partes. Iniciados os trabalhos, verificou-se a ausência da meeira e suas filhas menores de idade. Ato contínuo, pela MM. Juíza foi dito: Visto. Anote-se o endereço da MEEIRA, indicado na petição id. 83067184 - Rua Pianco 122, Santa Rita/PB, CEP 58.302-365, telefone 83 99878-0408. Ainda, torno prejudicada a presente audiência, REDESIGNANDO-A para o dia 12/02/2026, pelas 11h30. Ciente os presentes. Intime-se a meeira. E, nada mais havendo a tratar, mandou a MM Juíza encerrar este termo que, depois de lido e achado conforme, foi devidamente assinado pela magistrada, considerando as circunstâncias excepcionais relativas à natureza do ato. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Despacho DESPACHO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO CIVEL. PRAZO 30 DIAS: Número: 0802817-21.2022.8.15.0331 Classe: INVENTÁRIO.A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta 3ª Vara a ação acima mencionada, que tem como parte autora DANIEL EDUARDO PONTES JÚNIOR, brasileiro, casado, vigilante, portador do Documento de Identificação nº 2.743.851-SSDS/PB e do CPF-MF nº 042.650.314-71, com endereço na Rua Nildo José Elias Silva, nº 396 –Bairro Alto da Boa Vista – CEP 58308-440 – Bayeux – Estado da Paraíba, endereço eletrônico: [email protected] e Whatsapp (83) 9.9884-655, dos bens deixados por DANIEL EDUARDO PONTES e nomeado inventariante DANIEL EDUARDO PONTES JÚNIOR, considerando que, desde o falecimento do autor da herança, no ano de 2020, inexiste, até o momento, abertura de inventário pela companheira sobrevivente ou por eventual herdeiro na posse ou administração dos bens, além do que o requerente é filho do de cujus, possuindo legitimidade para requerer a abertura do inventário, razão pela qual não existe óbice à sua nomeação como inventariante, nos termos do art.617, III do CPC, medida que se dará em benefício do próprio espólio, com o regular processamento do inventário, não inibindo que eventuais interessados possam, em sendo o caso, postular a sua remoção. EM FACE das requerentes VIVIANE MEDEIROS PONTES e LIDIANE MEDEIROS PONTES, menores de idade, através de sua representante legal WALDETE MEDEIROS DA SILVA, endereço incerto e não sabido, e para que mais tarde não seja alegada ignorância pelas mesmas, mandou a MM. Juiza de Direito, expedir o presente Edital de CITAÇÃO cível com prazo de publicação de 30 (trinta) dias, ficando CITANDO (a) as partes VIVIANE MEDEIROS PONTES e LIDIANE MEDEIROS PONTES, menores de idade, através de sua representante legal WALDETE MEDEIROS DA SILVA, endereço, em local incerto e não sabido, para querendo, manifestar-se sobre as primeiras declarações apresentadas pelo inventariante (em anexo), no prazo de 15 dias após concluídas todas as citações, incumbindo às partes: arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação de inventariante; e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro, conforme disposto no art. 627 do CPC. Despacho id Num. 74914198 - Pág. 1.CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, aos 01 dias do mês de setembro do ano de 2023. Eu MARIA DE FÁTIMA FERNANDES LIRA, técnica judiciaria, o digitei. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves,Juíza de Direito, assina.

04/09/2023, 00:00

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