Execução de Título Extrajudicial 0826565-97.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0826565-97.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 10:39

Trânsito em julgado

09/03/2026, 10:38

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:10

Publicação

19/02/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0826565-97.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O autor não indicou corretamente o endereço dos demandados. Assim, o autor não cumpriu com o requisito previsto no artigo 319, II, do CPC e a relação processual não foi formada adequadamente, pelo que deve a petição inicial ser indeferida, com base nos artigos 321 e 330 do CPC. Por sua vez, não cabe citação editalícia em sede de juizados especiais, cf. art. 18, §2º da Lei nº 9099/95. Do exposto, não promovendo a citação dos demandados, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, ex vi do 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa previsão legal (art. 54, Lei 9099/95). Intime-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 21:31

Indeferimento da petição inicial

09/02/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:42

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:02

Publicação

25/01/2026, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0826565-97.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. A parte promovente veio aos autos e requereu a citação da promovida por edital. INDEFIRO o pleito formulado. Trata-se de citação ficta, a qual é vedada no âmbito dos juizados especiais, cf. art. 18, §2º, da Lei nº 9099/95. Ressalte-se a complexidade desta modalidade de comunicação processual, mormente pela necessidade de nomeação de curador em caso de revelia, tornando-se incompatível com os critérios da simplicidade, da celeridade e da informalidade que norteiam os Juizados Especiais. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que promova a citação da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 19:19

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MACEDO & ARAUJO ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE NIVALDO DIAS Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 11/12/2025 Hora: 11:10 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95.Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0826565-97.2025.8.15.0001

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MACEDO & ARAUJO ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE NIVALDO DIAS Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 15/09/2025 Hora: 10:30 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95.Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA EXEQUENTE Processo nº 0826565-97.2025.8.15.0001

12/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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