Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842279-19.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

Advogados / Representantes

RAYANNA MOTA DE MENEZES

OAB/PB 16069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:55

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 18:02

Mero expediente

19/03/2026, 08:35

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 08:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:54

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:52

Trânsito em julgado

02/03/2026, 18:36

Decurso de Prazo

24/02/2026, 03:22

Publicação

20/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: VALTER DA CUNHA REGO IMPETRADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. retro. João Pessoa, 12 de fevereiro de 2026. LINDINALVA BARBOSA DO NASCIMENTO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0842279-19.2022.8.15.2001

13/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(92)

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:55

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 18:02

Mero expediente

19/03/2026, 08:35

Documentos

•13/02/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 08:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:54

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:52

Trânsito em julgado

02/03/2026, 18:36

Decurso de Prazo

24/02/2026, 03:22

Publicação

20/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: VALTER DA CUNHA REGO IMPETRADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. retro. João Pessoa, 12 de fevereiro de 2026. LINDINALVA BARBOSA DO NASCIMENTO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0842279-19.2022.8.15.2001

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 20:14

Mero expediente

11/02/2026, 09:17

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 19:24

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:31

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:49

Publicação

26/11/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: VALTER DA CUNHA REGO IMPETRADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38357012. João Pessoa, 24 de novembro de 2025. NADJA DOLORES BRAGA LEITE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0842279-19.2022.8.15.2001

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2025, 16:38

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:13

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/10/2025, 14:45

Mérito

24/10/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 10:21

Publicação

13/10/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª Sessão Ordinária Virtual, da Seção Especializada Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 08:39

Para julgamento de mérito

09/10/2025, 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2025, 09:07

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:32

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:26

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 21:23

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:50

Decurso de Prazo

29/08/2025, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: VALTER DA CUNHA REGO IMPETRADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de agosto de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0842279-19.2022.8.15.2001

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:18

Publicação

12/08/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 36285136.. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 23:11

Expedida/certificada

08/08/2025, 23:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 11:11

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:45

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:26

Mérito

28/07/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:39

Publicação

14/07/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 6ª Sessão Ordinária Virtual, da Seção Especializada Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:13

Para julgamento de mérito

10/07/2025, 10:13

Mero expediente

08/07/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 07:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 12:40

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 22:02

Segurança

01/04/2025, 11:30

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:12

Mérito

29/03/2025, 21:56

Documento (Outros documentos)

29/03/2025, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:59

Para julgamento de mérito

13/03/2025, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 18:20

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/03/2025, 18:19

Documento (Certidão)

03/03/2025, 12:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/03/2025, 12:23

Incompetência

28/02/2025, 15:50

Documento (Certidão)

28/02/2025, 08:05

Recebimento

28/02/2025, 07:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 07:42

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 07:42

EXPEDIENTE

•25/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•10/10/2025, 00:00

•14/08/2025, 00:00

•11/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•11/07/2025, 00:00