Apelação Cível 0844692-15.2016.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0844692-15.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA/PRESENCIAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 11 de Junho de 2026, às 09h00.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA/PRESENCIAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 11 de Junho de 2026, às 09h00.

19/05/2026, 00:00

Retirar pedido de pauta virtual

28/04/2026, 08:58

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:19

Publicação

23/04/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 20:53

Para julgamento de mérito

16/04/2026, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 13:59

Documentos

Intimação de pauta

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844692-15.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de março de 2026 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UBIRATAN GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO HONDA S/A. SENTENÇA I. RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0844692-15.2016.8.15.2001 Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a controvérsia reside na apuração do quantum debeatur referente à restituição de juros remuneratórios que incidiram sobre tarifas bancárias declaradas nulas no título executivo judicial transitado em julgado. A parte exequente, UBIRATAN GONCALVES DA SILVA, iniciou o presente cumprimento de sentença (ID 52092769) apontando um crédito de R$ 4.496,06. O executado, BANCO HONDA S/A, por sua vez, efetuou um depósito judicial no valor de R$ 1.217,06 (ID 50387056) e apresentou impugnação (ID 60241753), alegando excesso de execução e defendendo que o valor correto da restituição seria de apenas R$ 443,52. Diante da manifesta divergência técnica, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que em seu parecer (ID 111494490) apurou que o valor devido, após as devidas atualizações, resultaria em um crédito para o executado de R$ 31,23, indicando que o depósito inicial foi superior ao débito. Para tanto, o órgão auxiliar utilizou o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) como metodologia para extrair os juros remuneratórios que efetivamente incidiram sobre as tarifas anuladas. A parte autora impugnou o laudo (ID 113165259), argumentando que a aplicação da Tabela Price é indevida, pois o contrato previa parcelas fixas lineares, e que tal método distorce o valor real do indébito. O executado, por sua vez, anuiu com os cálculos da contadoria (ID 112449676). É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão a ser dirimida por este juízo é eminentemente técnica e jurídica: definir a metodologia correta para a liquidação do título executivo, a fim de apurar o valor exato dos juros remuneratórios a serem restituídos. A sentença exequenda, ao julgar procedente o pedido de restituição, não especificou o método de cálculo a ser empregado, determinando apenas a devolução dos juros que incidiram sobre as tarifas declaradas nulas. Nesse contexto, a liquidação deve buscar, com a maior fidelidade possível, reconstruir a operação financeira para isolar e expurgar apenas o que foi pago indevidamente, em estrita observância ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa de ambas as partes (art. 884 do Código Civil) e ao princípio da fidelidade ao título executivo (art. 509, § 4º, do CPC). O contrato que deu origem à lide é um financiamento com parcelas fixas, modalidade contratual cuja engenharia financeira pressupõe a utilização de juros compostos para a formação de uma prestação de valor constante ao longo do tempo. O Sistema Price é precisamente o método matemático que permite essa formatação. A alegação da parte exequente de que o contrato previa "parcelas fixas lineares" é tecnicamente contraditória, pois a linearidade (juros simples) não resulta em parcelas fixas em um sistema de amortização de dívida. A Contadoria Judicial, como órgão auxiliar do juízo, possui a expertise técnica e a imparcialidade necessárias para realizar tal apuração. Seus cálculos gozam de presunção iuris tantum de veracidade e legitimidade. Para que tal presunção seja afastada, não basta a mera discordância da parte; é imprescindível a demonstração cabal de erro técnico ou de manifesta incompatibilidade com o título executivo, o que não ocorreu no presente caso. A impugnação do exequente se baseia em uma premissa metodológica (cálculo linear) que não se sustenta diante da natureza do contrato celebrado. A utilização do Sistema Price para a liquidação de sentença não configura, por si só, ofensa à coisa julgada ou prejuízo ao consumidor, mas sim a forma mais precisa de se apurar o valor efetivamente cobrado a maior. O uso da Tabela Price nos cálculos judiciais é válida quando não imposta metodologia diversa pelo título executivo e desde que não se configure capitalização indevida de juros. Os cálculos elaborados pela contadoria judicial gozam de presunção de legitimidade e somente podem ser afastados mediante impugnação específica acompanhada de prova técnica. Ademais, a possibilidade de homologação de cálculos em valor inferior ao indicado, inclusive, pelo executado, é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, pois visa garantir a exatidão da execução e coibir o enriquecimento ilícito. Não enseja julgamento ultra petita quando o julgador entende que os cálculos indicados pelo contador judicial, ainda que inferiores aos apontados pela embargante/executada, devam prevalecer, por entender estarem adstritos ao determinado no título judicial. Dessa forma, não constato qualquer erro ou ilegalidade na metodologia empregada pela Contadoria Judicial, que se mostra a mais adequada para cumprir fielmente o comando sentencial. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 509, § 4º, e 524, § 2º, do Código de Processo Civil: 1. REJEITO a impugnação apresentada pelo exequente (ID 113165259). 2. HOMOLOGO INTEGRALMENTE os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 111494490), que apuraram a existência de um crédito de R$ 31,23 em favor da parte executada, reconhecendo o excesso de execução. 3. Considerando a satisfação da obrigação, conforme demonstrado pelo depósito inicial (ID 50387056) e pelo laudo contábil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça alvará em favor do executado, Banco Honda S/A, para levantamento do valor remanescente depositado em conta judicial, correspondente a R$ 31,23, devidamente atualizado. Custas finais pelo executado. Intime para o respectivo pagamento no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento das custas finais, providências estabelecidas no Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Arquive os autos com as baixas necessárias após o trânsito em julgado. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16091300224882800000004935338 INICIAL RESIDUAL Memorial 16091300212827900000004935339 DOC 01 subs Substabelecimento 16091300213752600000004935341 DOC 02 1 SENTENCA Documento de Identificação 16091300214349400000004935342 DOC 03 1 INICIAL JUIZADO Documento de Comprovação 16091300214690800000004935343 DOC 03 2 CONTRATO Documento de Comprovação 16091300215808700000004935344 DOC 03 3 CALCULO RESIDUAL SRV Documento de Comprovação 16091300220198900000004935345 DOC 03 3 CALCULO RESIDUAL TAC Documento de Comprovação 16091300221004900000004935346 DOC 03 3 CALCULO RESIDUAL VLR Documento de Comprovação 16091300221482100000004935347 Certidão Certidão 16091316012510000000004945653 Despacho Despacho 17042016350104100000007332955 Expediente Expediente 17042016350104100000007332955 Petição Petição 17042509075811400000007373910 UBIRATAN GONÇALVES - JUNTADA DE PROCURAÇÃO, DOCUMENTOS PESSOAIS E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA ECONÔ Memorial 17042509060274200000007374027 UBIRATAN GONÇALVES - PROCURAÇÃO, DOCS PESSOAIS E DECLARAÇÃO POBREZA Procuração 17042509063037900000007374037 UBIRATAN GONÇALVES - SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 17042509071118900000007374051 Despacho Despacho 19082615513479700000023093596 Expediente Expediente 19082615513479700000023093596 Petição Petição 19101817373223600000024604951 UBIRATAN GONÇALVES - 0844692-15.2016.8.15.2001 - PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS Comunicações 19101817373355300000024604952 UBIRATAN GONÇALVES - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - PROC. 075.2011.937.659-0 Documento de Comprovação 19101817373462600000024604953 UBIRATAN GONÇALVES - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - PROC. 075.2011.937.659-0 Documento de Comprovação 19101817373573800000024604954 Certidão Certidão 20021621274962200000027315625 Despacho Despacho 20021715592389100000027343917 Carta Carta 20022612484143800000027521309 Expediente Expediente 20022612484217500000027521310 Resposta Resposta 20022713060846500000027555376 Certidão Certidão 20050418330607600000029170180 ato_normativo_conjunto_no_005_2020 Comunicações 20050418330682100000029170181 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20051209332207300000029365423 substabelecimento Substabelecimento 20051209332311800000029365582 Procuração Procuração 20051209332390300000029365579 ALTERAÇÃO CONTRATUAL Outros Documentos 20051209332481200000029365576 Contestação Contestação 20051209354939200000029365594 Ubiratan Gonçalves da Silva -Contestação Outros Documentos 20051209355068800000029365599 contrato Outros Documentos 20051209355144000000029365602 Ficha de Quitação Outros Documentos 20051209355240800000029365603 Alvará Outros Documentos 20051209355322400000029365605 comprovante de pagamento Outros Documentos 20051209355393800000029365606 Certidão Certidão 20082618583125800000032198079 Certidão Certidão 20091108060472700000032694560 0844692-15.2016 AR BANCO HONDA Aviso de Recebimento 20091108060492400000032694561 Petição Petição 20102209092866500000034173127 Ubiratan Gonçalves da Silva - Petição Outros Documentos 20102209092881900000034173137 Decisao suspensao 0856464-72.2016.8.15.2001 Outros Documentos 20102209092896700000034173139 Certidão Certidão 21031910034170600000038899676 Despacho Despacho 21032210115359900000038945306 Sentença Sentença 21092016135498800000046308911 Expediente Expediente 21092016135498800000046308911 Expediente Expediente 21092016135498800000046308911 Resposta Resposta 21092319303755700000046512023 Petição Petição 21102513392395700000047795143 Ubiratan Gonçalves da Silva - 2 - repetição simples dos juros remuneratórios sobre TC, VA e ST Outros Documentos 21102513392581300000047795144 planilha Outros Documentos 21102513392725900000047795146 comprovante ubiratan Documento de Comprovação 21102513392855000000047795147 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21110109064882900000048091272 Despacho Despacho 21110522304938800000048112613 Expediente Expediente 21110522304938800000048112613 Petição Petição 21120115485911600000049380305 UBIRATAN GONÇALVES - 0844692-15.2016.8.15.2001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO - EXPEDIÇÃO DO INCON Comunicações 21120115490147100000049380307 Despacho Despacho 22051710451959700000055358272 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22053017084978700000055893134 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22053017113587000000055891121 Certidão Certidão 22053020163176100000055913498 0844692-15.2016 Alvará 22053020163296100000055913499 Expediente Expediente 22060110454368200000055997449 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22062818033492200000056983620 Impugnação ao cump. sentença Outros Documentos 22062818033675100000056983622 Despacho Despacho 22070622215066100000057284471 Comunicações Comunicações 22071409580300500000057606664 OTRS_ Ticket#2022071467000849 _ Evoluir para cumprimento de sentença Documento de Comprovação 22071409580377800000057606666 Sem possibilidade de evoluir para cumprimento de sentença Documento de Comprovação 22071409580427100000057606667 Expediente Expediente 22071409594710300000057607682 Petição Petição 22080116074407000000058253824 UBIRATAN GONÇALVES - 0844692-15.2016.8.15.2001 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comunicações 22080116074476400000058254631 Expediente Expediente 22080201371099500000058269321 Resposta Resposta 22081914001379300000059030903 Expediente Expediente 22082210064752000000059074116 Resposta Resposta 22090911494966400000059833638 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423133609700000073035254 Certidão Certidão 24012522324966400000079725440 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 25042416193567200000104648135 Tabela de Financiamento DEBIT para embasamento dos cálculos Proc. n. 0844692-15.2016 Cálculos 25042416193587100000104648140 Restituição de Juros com atualização até o dia 18 de 10 de 2021 Dia do Depósito Judicial Proc. n. 08 Cálculos 25042416193647000000104648141 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042811355937800000104785619 Intimação Intimação 25042811361591000000104785621 Intimação Intimação 25042811361591000000104785621 Petição Petição 25051310173205500000105529299 Petição Outros Documentos 25051310173219100000105529300 Petição Petição 25052310362105100000106188893 UBIRATAN GONÇALVES - 0844692-15.2016.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA Comunicações 25052310362112800000106188897 UBIRATAN GONÇALVES - Valor Linear - TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS Documento de Comprovação 25052310362219900000106188898 UBIRATAN GONÇALVES - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE TARIFAS ILEGAIS Documento de Comprovação 25052310362271700000106188899 Certidão Certidão 26020201023236100000126036525 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Sentença: 21092016135498800000046308911, Expediente: 21092016135498800000046308911, Expediente: 21092016135498800000046308911, Resposta: 21092319303755700000046512023, Expediente: 22080201371099500000058269321, Expediente: 21110522304938800000048112613, Outros Documentos: 21102513392581300000047795144, Documento de Comprovação: 21102513392855000000047795147, Outros Documentos: 21102513392725900000047795146, Petição: 21102513392395700000047795143]

13/02/2026, 00:00

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