Cumprimento de sentença 0800377-30.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800377-30.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800377-30.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: MARIA FORTUNATO PIERRE POLO PASSIVO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL DECISÃO Vistos. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica indicado pelo exequente (Processo nº 0800119-15.2026.8.15.0521) foi extinto sem resolução do mérito, ante a homologação da desistência da parte exequente. Diante disso, e considerando que todas as demais tentativas de constrição patrimonial restaram negativas, caracterizando a ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 921, III, do CPC. Durante este prazo, suspende-se também a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, inicie-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Providências pelo Cartório: 1. Intimem-se as partes (INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo). 2. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar o decurso do prazo supra ou nova manifestação da parte interessada indicando bens efetivos à penhora. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800377-30.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: MARIA FORTUNATO PIERRE POLO PASSIVO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL DECISÃO Vistos. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica indicado pelo exequente (Processo nº 0800119-15.2026.8.15.0521) foi extinto sem resolução do mérito, ante a homologação da desistência da parte exequente. Diante disso, e considerando que todas as demais tentativas de constrição patrimonial restaram negativas, caracterizando a ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 921, III, do CPC. Durante este prazo, suspende-se também a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, inicie-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Providências pelo Cartório: 1. Intimem-se as partes (INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo). 2. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar o decurso do prazo supra ou nova manifestação da parte interessada indicando bens efetivos à penhora. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800377-30.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: MARIA FORTUNATO PIERRE POLO PASSIVO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL DECISÃO Vistos. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica indicado pelo exequente (Processo nº 0800119-15.2026.8.15.0521) foi extinto sem resolução do mérito, ante a homologação da desistência da parte exequente. Diante disso, e considerando que todas as demais tentativas de constrição patrimonial restaram negativas, caracterizando a ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 921, III, do CPC. Durante este prazo, suspende-se também a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, inicie-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Providências pelo Cartório: 1. Intimem-se as partes (INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo). 2. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar o decurso do prazo supra ou nova manifestação da parte interessada indicando bens efetivos à penhora. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 22:28

Conclusão (para decisão)

08/03/2026, 16:49

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:33

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800377-30.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: MARIA FORTUNATO PIERRE POLO PASSIVO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL DESPACHO Vistos. Tendo em vista a petição da parte exequente no ID 128005083, concedi visibilidade aos documentos sigilosos para as partes cadastradas no presente feito. Assim, renovo a intimação contida no item 4 da decisão de ID 126664786. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800377-30.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: MARIA FORTUNATO PIERRE POLO PASSIVO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL DESPACHO Vistos. Tendo em vista a petição da parte exequente no ID 128005083, concedi visibilidade aos documentos sigilosos para as partes cadastradas no presente feito. Assim, renovo a intimação contida no item 4 da decisão de ID 126664786. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:03

Conclusão (para decisão)

30/11/2025, 07:15

Documento (Informações)

30/11/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800377-30.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: MARIA FORTUNATO PIERRE POLO PASSIVO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL DECISÃO Vistos. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica indicado pelo exequente (Processo nº 0800119-15.2026.8.15.0521) foi extinto sem resolução do mérito, ante a homologação da desistência da parte exequente. Diante disso, e considerando que todas as demais tentativas de constrição patrimonial restaram negativas, caracterizando a ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 921, III, do CPC. Durante este prazo, suspende-se também a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, inicie-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Providências pelo Cartório: 1. Intimem-se as partes (INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo). 2. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar o decurso do prazo supra ou nova manifestação da parte interessada indicando bens efetivos à penhora. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

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