Cumprimento de sentença 0801128-46.2021.8.15.0631 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801128-46.2021.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:58

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 16:41

Publicação

19/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801128-46.2021.8.15.0631. EXEQUENTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA EXECUTADO: ELIZETE ABEL MOREIRA DE LIMA, CARLA CAROLINA MOREIRA LIMA, ELANIA MOREIRA DE LIMA Nos termos da Portaria 01/2024 e de acordo com as prescrições do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça que disciplinam a prática de atos ordinatórios e de administração dos servidores deste Poder, procedo a intimação da parte executada, através de sua Defesa, para acostar aos autos os dados bancários/pix da promovida ELIZETE ABEL MOREIRA DE LIMA, para fins de devolução dos valores remanescentes que foram bloqueados, no prazo de 05 dias. Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. JUAZEIRINHO, 13 de fevereiro de 2026. GEANE LIMA DE ALBUQUERQUE Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801128-46.2021.8.15.0631 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e do seu advogado, observando os cálculos de Id 112874145. Expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando todo o saldo remanescente. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Juazeirinho/PB, 8 de fevereiro de 2026.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801128-46.2021.8.15.0631 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e do seu advogado, observando os cálculos de Id 112874145. Expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando todo o saldo remanescente. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Juazeirinho/PB, 8 de fevereiro de 2026.

16/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 07:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 09:18

Documentos

EXPEDIENTE

•16/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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