Execução Fiscal 0080440-98.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.190,14

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA

OAB/PB 3994·CPF·Representa: Réu

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA

OAB/PB 11879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PORTAL EMPREENDIMENTO DO BESSA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:36

Juntada de Certidão

13/12/2024, 11:36

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:04

Juntada de Alvará

04/11/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:50

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 21:14

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:06

Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTO DO BESSA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 22:58

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:36

Juntada de Certidão

13/12/2024, 11:36

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:04

Juntada de Alvará

04/11/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:15

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/05/2020, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 23:25

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:50

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 21:14

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:06

Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTO DO BESSA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:11

Publicado Edital em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em f Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0080440-98.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

26/09/2022, 21:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 07:13

Conclusos para despacho

17/04/2021, 23:01

Juntada de Certidão

17/04/2021, 23:00

Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTO DO BESSA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 10:45

Conclusos para despacho

24/06/2020, 23:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 23:25

Processo migrado para o PJe

26/05/2020, 12:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 05/2020 15:23 TJEJPA5

21/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2020 NF 205/2

21/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2020 MIGRACAO P/PJE

21/05/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2020 P048310152001 12:02:34 PORTAL

13/05/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2020 PA06288152001 12:02:34 PORTAL

13/05/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2020 D033667152001 12:02:34 005

13/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2019 PENDENCIA DE ALVAR

27/11/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2017 ALVARá A DISPOSIçãO

19/06/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2015 N.F.PUB.-DEC.PRAZO

09/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2015 NF 123/1

04/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2015 NOTA DE FORO EXPECA-SE

04/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 P048310152001 17:10:41 PORTAL

08/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 08: 07/2015 ALVARA A DISPOSICAO

08/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2015 N.F.PUB.N/DATA

08/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2015 NF 88/15

06/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 06: 07/2015 ALVARA A DISPOSICAO

06/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 30: 06/2015 ALVARA EXPEDIDO

30/06/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2015 N.F. PUB. N/DATA

30/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2015 NF 83/15

26/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2015 ST.REG.LIV.V/15, EXP.N.F.

26/06/2015, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2015 PA06288152001 06/05/2015 14:53

06/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 04/2015 EDITAL PUB/PZ CUSTAS

30/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 16: 04/2015 P/INTIMACAO

16/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2015 EDITAL EXPECA-SE

15/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2015 PORTAL EMPREENDIMENTO DO BESSA

08/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2015 DEVOLVIDOS DO CONTADOR

25/03/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 24: 02/2015 CUSTAS

24/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2015 EXTINCAO

24/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2015

11/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/11/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014 VISTA FAZENDA

11/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 21/10/2014 008419PB

21/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 10/2014 CERT/VISTA DEFENSORIA

13/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2014 EDITAL-PRAZO

07/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 01: 08/2014 P/INTIMACAO

01/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2014 EDITAL EXPECA

22/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014 INTIME

18/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 11/06/2014 AG.05 DIAS

11/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 27042012

28/04/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03112010

03/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 19022010

19/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18022009

18/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110920084PORTAL EMPREE

11/09/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10022005

10/02/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10022005

10/02/2005, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 09042004

09/02/2004, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 09022004

09/02/2004, 00:00

Mov. [472] - INTIMACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 03022004

03/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022004

03/02/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02022004

07/01/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05122003

27/11/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27112003

27/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111120033FAZENDA PUBLI

11/11/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112003

04/11/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151020032PORTAL EMPREE

15/10/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102003

08/10/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23092003

24/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19092003

19/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11092003

11/09/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11092003

11/09/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092003

28/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20082003PORTAL EMPREEN

20/08/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04082003

04/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082003

04/08/2003, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 04082003

30/07/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28072003

28/07/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25072003

25/07/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02072003

02/07/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13062003

13/06/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11062003

12/06/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30062003

27/05/2003, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 26052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13052003

14/05/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052003

14/05/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08052003

08/05/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05052003

08/05/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

24/04/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24042003 JPDJ

24/04/2003, 00:00

DESPACHO

•10/08/2020, 10:45

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•14/05/2022, 07:13

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•24/04/2023, 21:14

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