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Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.931,93

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(23)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(45)

legal

Todos os documentos(17)