Apelação / Remessa Necessária 0847778-47.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.931,93

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARIA HELENA DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA OCIDIA CARTAXO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:09

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:39

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

22/07/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:52

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:09

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:39

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2023, 15:10

DECISÃO

•29/08/2023, 11:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 01:21

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:42

Juntada de Certidão

14/05/2024, 07:42

Recebidos os autos

13/05/2024, 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2024, 23:31

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 23:28

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:17

SENTENÇA

•30/10/2023, 16:21

SENTENÇA

•30/10/2023, 16:22

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:28

SENTENÇA

•08/11/2023, 21:30

SENTENÇA

•08/11/2023, 21:30

SENTENÇA

•05/12/2023, 18:45

SENTENÇA

•05/12/2023, 22:03

SENTENÇA

•05/12/2023, 22:04

DECISÃO

•13/05/2024, 16:19

DECISÃO

•13/05/2024, 23:18

DESPACHO

•14/05/2024, 17:57

DESPACHO

•20/05/2024, 01:21

Todos os documentos(16)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2023, 15:10

DECISÃO

•29/08/2023, 11:36

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:17

SENTENÇA

•30/10/2023, 16:21

SENTENÇA

•30/10/2023, 16:22

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:28

SENTENÇA

•08/11/2023, 21:30

SENTENÇA

•08/11/2023, 21:30

SENTENÇA

•05/12/2023, 18:45

SENTENÇA

•05/12/2023, 22:03

SENTENÇA

•05/12/2023, 22:04

DECISÃO

•13/05/2024, 16:19

DECISÃO

•13/05/2024, 23:18

DESPACHO

•14/05/2024, 17:57

DESPACHO

•20/05/2024, 01:21

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 12:25