Procedimento Comum Cível 0809695-54.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0809695-54.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809695-54.2026.8.15.2001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS ARRUDA LEITE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS intentada por MARIA DAS GRACAS ARRUDA LEITE, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, anterior à apreciação do pedido autoral no tocante à tutela provisória, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID 155051790). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809695-54.2026.8.15.2001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS ARRUDA LEITE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS intentada por MARIA DAS GRACAS ARRUDA LEITE, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, anterior à apreciação do pedido autoral no tocante à tutela provisória, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID 155051790). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Desistência

30/04/2026, 12:05

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação da promovente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, apresentando o histórico de créditos de todo o período indicado na inicial (desde setembro de 2022) que comprovem os descontos e, por conseguinte, os débitos questionados no feito.

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 07:48

Assistência Judiciária Gratuita

12/02/2026, 16:42

Emenda à Inicial

12/02/2026, 16:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/02/2026, 15:02

Distribuição (sorteio)

11/02/2026, 15:02

Documentos

•27/05/2026, 00:00