Execução de Título Extrajudicial 0003005-52.2016.8.15.0171 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0003005-52.2016.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil em face de MARIA AUXILIADORA COSTA, figurando o Sr. Anísio Cassiano Costa Neto e a Sra. Maria do Socorro Barbosa Diniz na qualidade de avalista daquela. Extrai-se dos autos que a executada Maria Auxiliadora Costa faleceu (evento 73508225), tendo sido o seu espólio devidamente citado, na pessoa de Anísio Cassiano Costa Neto e a Sra. Maria do Socorro Barbosa Diniz (evento 89993287 e 90296885). Ato contínuo, sobreveio petição de EDILZA HENRIQUES FREIRE DE ANDRADE e EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO, requerendo a habilitação nos autos, na qualidade de terceiro interessados, porquanto munidos de título judicial expedido pela Justiça do Trabalho contra Maria Auxiliadora Costa, a qual, após a intimação das partes, foi deferida por este juízo (evento 78515531). Posteriormente, os terceiros interessados requereram a penhora sobre imóvel de propriedade da falecida, tendo, por outro lado, o Banco do Brasil requerido a penhora de ativos financeiros, por meio do SISBAJUD contra os avalistas e reservando-se o crédito em eventual penhora sobre o imóvel. É o que importa relatar. Decido. De início, impende destacar que Anísio Cassiano Costa Neto e Maria do Socorro Barbosa Diniz, na qualidade de avalistas, são responsáveis pela totalidade da dívida, tal como a devedora principal, hoje falecida. A despeito disso, percebe-se que Anísio Cassiano Costa Neto, além de avalista, é filho da executada principal, tendo sido intimado apenas na qualidade de representante do espólio da falecida, e não como avalista, sendo necessário, antes de apreciar o pedido de bloqueio de ativos pretendido pela instituição financeira, a sua citação para, na qualidade de avalista, responder pela dívida principal como co-responsável, e não apenas no limite de eventual herança deixada pela sua genitora. Quanto ao pedido de penhora pretendido, verifica-se que a certidão aposta nos autos está datada há mais de ano, diante disso, mister a juntada de documento atualizado. Diante do exposto, citem-se os avalistas Anísio Cassiano Costa Neto e a Maria do Socorro Barbosa Diniz para pagamento, no prazo de 3 (três) dias. Em tempo, intimem-se os terceiros interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos certidão atualizada do imóvel. Por fim, ao Cartório, para que, no termos do despacho retro, a fim de evitar tumulto processual, habilite Edilza Henriques Freire de Andrade e Edilson Henriques do Nascimento como terceiros interessados. Em tempo, proceda-se com a inclusão do espólio de Maria Auxiliadora Costa, Anísio Cassiano Costa Neto e Maria do Socorro Barbosa Diniz no polo passivo da demanda. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 03 de fevereiro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DILIGENCIAS PARA EXPEDIÇÃO DO mandado de penhora e avaliação do imóvel.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime o exequente quanto ao pagamento das diligencias para expedição do mandado de penhora e avaliação quanto do imóvel.

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