Procedimento Comum Cível 0800569-08.2026.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Fica a parte intimada para a audiência una virtual, designada para o dia 30/06/2026 as 09:00horas. Ficando desde já cientificado que deverá produzir todas as provas no referido ato, inclusive as testemunhais. Segue o link da audiência: https://us02web.zoom.us/j/81556099060

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Fica a parte intimada para a audiência una virtual, designada para o dia 30/06/2026 as 09:00horas. Ficando desde já cientificado que deverá produzir todas as provas no referido ato, inclusive as testemunhais. Segue o link da audiência: https://us02web.zoom.us/j/81556099060

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800569-08.2026.8.15.0181. AUTOR: GUSTAVO LEAL SILVA. REU: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Pugna a parte autora pela concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Neste sentido, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Posto isso, INTIME-SE a parte autora para, em um prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, para, em consequência, JUNTAR copia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC): a. cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses; b cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; c. cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Ressalto que a parte deverá cumprir todos os itens acima, ou, na impossibilidade de informar qualquer um deles, deverá formular justificativa plausível. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:33

Emenda à Inicial

02/02/2026, 16:54

Distribuição (sorteio)

29/01/2026, 11:24

Documentos

•29/05/2026, 00:00