Procedimento Comum Cível 0803429-32.2024.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803429-32.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803429-32.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a prova pericial técnica exige substrato material adequado para garantir a fidedignidade das conclusões, DEFIRO os requerimentos formulados pelo perito. DETERMINO, portanto: A intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos cópia digitalizada de seus documentos de identificação pessoal (RG, Título de Eleitor e/ou CTPS), de forma colorida e em alta resolução (mínimo de 600 dpi), a fim de viabilizar o confronto técnico; Proceda-se à coleta de assinaturas da parte autora em formulário padrão. Com a juntada dos documentos e a coleta das assinaturas, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, caso ainda não o tenham feito, no prazo legal. Cumpra-se. Itabaiana/PB, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803429-32.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a prova pericial técnica exige substrato material adequado para garantir a fidedignidade das conclusões, DEFIRO os requerimentos formulados pelo perito. DETERMINO, portanto: A intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos cópia digitalizada de seus documentos de identificação pessoal (RG, Título de Eleitor e/ou CTPS), de forma colorida e em alta resolução (mínimo de 600 dpi), a fim de viabilizar o confronto técnico; Proceda-se à coleta de assinaturas da parte autora em formulário padrão. Com a juntada dos documentos e a coleta das assinaturas, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, caso ainda não o tenham feito, no prazo legal. Cumpra-se. Itabaiana/PB, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito.

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803429-32.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes no(s) contrato(s) juntado(s) ao(s) auto(s) foi(ram) aposta(s) pela parte autora. Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (trezentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. ITABAIANA/PB, DATADA E ASSINADA ELETRONICAMENTE. JUIZ(A) DE DIREITO

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803429-32.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes no(s) contrato(s) juntado(s) ao(s) auto(s) foi(ram) aposta(s) pela parte autora. Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (trezentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. ITABAIANA/PB, DATADA E ASSINADA ELETRONICAMENTE. JUIZ(A) DE DIREITO

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:46

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

01/11/2025, 05:49

Expedição de documento (Carta)

13/10/2025, 11:09

Documentos

Decisão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803429-32.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes no(s) contrato(s) juntado(s) ao(s) auto(s) foi(ram) aposta(s) pela parte autora. Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (trezentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. ITABAIANA/PB, DATADA E ASSINADA ELETRONICAMENTE. JUIZ(A) DE DIREITO

16/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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