Execução de Título Judicial 0845941-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.036,75

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

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PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 15/02/2024

20/02/2024, 12:07

Determinado o arquivamento

20/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 16:34

Publicado Sentença em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 00:17

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 11:08

DECISÃO

•24/08/2023, 08:17

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legal

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2023, 00:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 00:05

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:51

SENTENÇA

•11/12/2023, 16:18

DECISÃO

•20/02/2024, 12:01