Apelação Cível 0822691-70.2015.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0822691-70.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822691-70.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Data e assinatura eletrônicas JOÃO PESSOA, 13 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0822691-70.2015.8.15.2001 Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme certidão para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência. Data e assinatura eletrônicas Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 2.740,89 (DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), referente aos honorários advocatícios do valor total da execução atualizada até a data de 30/04/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/09/2015, com decisão transitada em julgado na data de 11/03/2025. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15091709465773400000002004795 CÁLCULOS ANALÍTICOS DE FGTS DE MARCUS JORGE SOUTO Outros Documentos 15091709322206600000002004805 MARCUS JORGE SOUTO Procuração Documentos Documento de Identificação 15091709330098700000002004812 MARCUS JORGE SOUTO Contracheque Declaração Documento de Comprovação 15091709332027600000002004817 Substabelecimento Substabelecimento 16070809373959800000004267002 Despacho Despacho 16071820224014700000002167964 Mandado Mandado 16092615270993600000005086241 Contestação Contestação 16110116323442200000005479566 Petição Petição 16110709371258400000005526284 Mandado Mandado 18090318392532100000015946108 Petição Petição 18090408534365400000015951968 IMPUGNAÇÃO MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 18090408532739600000015951992 Despacho Despacho 20090311435713100000032448952 Sentença Sentença 20092216422642700000033095174 Sentença Sentença 20092216422642700000033095174 Apelação Apelação 21030113334839500000038075687 Apelação Proc n. 08226917020158152001 Apelação 21030113334723400000038075697 Mandado Mandado 21083020364946200000045454385 Contrarrazões Contrarrazões 21092910203029500000046726816 CONTRARRAZÕES MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 21092910203200000000046726819 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102007410900000000102662194 Despacho Despacho 21112909100600000000102662195 Expediente Expediente 21112912213000000000102662196 Manifestação Cota 21120623163100000000102662197 PJe_AC - 0822691-70.2015.8.15.2001 - M2 Cota 21120623163100000000102662198 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22050912505000000000102662199 Expediente Expediente 22050912585300000000102662200 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22060217513700000000102662201 Despacho Despacho 22060318072500000000102662202 Expediente Expediente 22060807365800000000102662203 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22061108431600000000102662204 Despacho Despacho 22120508572900000000102662205 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22120613553700000000102662206 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22120614033800000000102662207 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23012008294300000000102662208 Acórdão Acórdão 23012010503800000000102662209 Ementa Ementa 23012010503800000000102662210 Voto do Magistrado Voto 23012010503800000000102662211 Relatório Relatório 23012010503800000000102662212 Expediente Expediente 23030109153200000000102662213 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23031911234400000000102662214 Despacho Despacho 23032011201700000000102662215 Expediente Expediente 23042811212500000000102662216 Contrarrazões aos embargos de declaração Contrarrazões 23050408435300000000102662217 Despacho Despacho 23062612264100000000102662218 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23070420354400000000102662219 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23072017421200000000102662220 Acórdão Acórdão 23073111473800000000102662221 Ementa Ementa 23073111473800000000102662222 Relatório Relatório 23073111473800000000102662223 Voto do Magistrado Voto 23073111473800000000102662224 Expediente Expediente 23073112040200000000102662525 Recurso Especial Recurso Especial 23082816195500000000102662526 RECURSO ESPECIAL MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 23082816195500000000102662527 Jurisprudência Prescrição Trintenária STJ Documento Jurisprudência 23082816195500000000102662528 Jurisprudência STJ FGTS Documento Jurisprudência 23082816195500000000102662529 Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário 23082816203400000000102662530 Expediente Expediente 23090615292600000000102662531 Contrarrazões Contrarrazões 23091509102500000000102662532 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23110614082400000000102662533 Expediente Expediente 23110614090000000000102662534 Manifestação-2023-0002142752.pdf Manifestação 23110812013400000000102662535 Decisão Decisão 24042512364600000000102662536 Expediente Expediente 24042514112200000000102662537 Despacho Despacho 24070218300200000000102662538 Despacho Despacho 24072212400500000000102662539 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24072220173200000000102662541 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24072220232900000000102662542 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24073021320000000000102662543 Voto do Magistrado Voto 24081313400400000000102662545 Relatório Relatório 24081313400500000000102662546 Ementa Ementa 24081313400600000000102662547 Acórdão Acórdão 24081313400700000000102662544 Expediente Expediente 24081407550700000000102662548 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24082009465700000000102662549 Despacho Despacho 24082209012200000000102662550 Expediente Expediente 24082212511400000000102662551 Contrarrazões Contrarrazões 24082219245600000000102662552 Despacho Despacho 24100614340400000000102662553 Despacho Despacho 24111111295300000000102662554 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24111811423000000000102662555 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24120311435600000000102662557 Relatório Relatório 24120913090900000000102662560 Voto do Magistrado Voto 24120913090900000000102662561 Ementa Ementa 24120913091000000000102662559 Acórdão Acórdão 24120913091200000000102662558 Expediente Expediente 24121007555800000000102662562 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25031710272000000000102662563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031713250490500000102683063 Despacho Despacho 25040212472852000000103560330 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25040822000290000000103910229 Despacho Despacho 25051414141185000000105629750 Expediente Expediente 25051414141185000000105629750 Impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca+-+Tema+1170+da+RG+e+excesso+de+execucao.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25052710273600000000106382524 Parecer++proc++0822691-70.2015.8.15.2001.pdf Documento de Comprovação 25052710273600000000106383775 Planilha+de+calculo+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273700000000106383776 Planilha+de+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273800000000106383777 Planilha+de+calculo+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273900000000106383778 Parecer++proc++0822691-70.2015.8.15.2001.pdf Documento de Comprovação 25052710274000000000106383779 Planilha+de+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710274100000000106383780 Concordância com os cálculos do executado + fixação de honorários sucumbenciais Resposta 25052712033142900000106395813 Sentença Sentença 25072519351594700000109727532 Sentença Sentença 25072519351594700000109727532 Renúncia para pagamento por RPV Petição 25073111525770000000110083547 PETIÇÃO MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 25073111525787400000110083549 TERMO DE RENUNCIA MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 25073111525859000000110083550 Decisão Decisão 25090513514707600000115355426 Decisão Decisão 25090513514707600000115355426 Certidão Certidão 25090911481273200000115535649 Expediente Expediente 25072519351594700000109727532 Dados bancários Informações Prestadas 25091012351923900000115617927 Despacho Despacho 25102014154600900000117756707 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6425/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0822691-70.2015.8.15.2001 CREDOR: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA CPF: 025 060 684 49 ADVOGADO: DEVEDOR:

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCUS JORGE SOUTO MENEZES CPF: 023 050 074 93 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA DEVEDOR: REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: O (A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 15.180,00 (QUINZE MIL E CENTO E OITENTA REAIS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/04/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/09/2015, com decisão transitada em julgado na data de 11/03/2025. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15091709465773400000002004795 CÁLCULOS ANALÍTICOS DE FGTS DE MARCUS JORGE SOUTO Outros Documentos 15091709322206600000002004805 MARCUS JORGE SOUTO Procuração Documentos Documento de Identificação 15091709330098700000002004812 MARCUS JORGE SOUTO Contracheque Declaração Documento de Comprovação 15091709332027600000002004817 Substabelecimento Substabelecimento 16070809373959800000004267002 Despacho Despacho 16071820224014700000002167964 Mandado Mandado 16092615270993600000005086241 Contestação Contestação 16110116323442200000005479566 Petição Petição 16110709371258400000005526284 Mandado Mandado 18090318392532100000015946108 Petição Petição 18090408534365400000015951968 IMPUGNAÇÃO MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 18090408532739600000015951992 Despacho Despacho 20090311435713100000032448952 Sentença Sentença 20092216422642700000033095174 Sentença Sentença 20092216422642700000033095174 Apelação Apelação 21030113334839500000038075687 Apelação Proc n. 08226917020158152001 Apelação 21030113334723400000038075697 Mandado Mandado 21083020364946200000045454385 Contrarrazões Contrarrazões 21092910203029500000046726816 CONTRARRAZÕES MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 21092910203200000000046726819 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102007410900000000102662194 Despacho Despacho 21112909100600000000102662195 Expediente Expediente 21112912213000000000102662196 Manifestação Cota 21120623163100000000102662197 PJe_AC - 0822691-70.2015.8.15.2001 - M2 Cota 21120623163100000000102662198 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22050912505000000000102662199 Expediente Expediente 22050912585300000000102662200 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22060217513700000000102662201 Despacho Despacho 22060318072500000000102662202 Expediente Expediente 22060807365800000000102662203 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22061108431600000000102662204 Despacho Despacho 22120508572900000000102662205 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22120613553700000000102662206 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22120614033800000000102662207 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23012008294300000000102662208 Acórdão Acórdão 23012010503800000000102662209 Ementa Ementa 23012010503800000000102662210 Voto do Magistrado Voto 23012010503800000000102662211 Relatório Relatório 23012010503800000000102662212 Expediente Expediente 23030109153200000000102662213 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23031911234400000000102662214 Despacho Despacho 23032011201700000000102662215 Expediente Expediente 23042811212500000000102662216 Contrarrazões aos embargos de declaração Contrarrazões 23050408435300000000102662217 Despacho Despacho 23062612264100000000102662218 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23070420354400000000102662219 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23072017421200000000102662220 Acórdão Acórdão 23073111473800000000102662221 Ementa Ementa 23073111473800000000102662222 Relatório Relatório 23073111473800000000102662223 Voto do Magistrado Voto 23073111473800000000102662224 Expediente Expediente 23073112040200000000102662525 Recurso Especial Recurso Especial 23082816195500000000102662526 RECURSO ESPECIAL MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 23082816195500000000102662527 Jurisprudência Prescrição Trintenária STJ Documento Jurisprudência 23082816195500000000102662528 Jurisprudência STJ FGTS Documento Jurisprudência 23082816195500000000102662529 Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário 23082816203400000000102662530 Expediente Expediente 23090615292600000000102662531 Contrarrazões Contrarrazões 23091509102500000000102662532 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23110614082400000000102662533 Expediente Expediente 23110614090000000000102662534 Manifestação-2023-0002142752.pdf Manifestação 23110812013400000000102662535 Decisão Decisão 24042512364600000000102662536 Expediente Expediente 24042514112200000000102662537 Despacho Despacho 24070218300200000000102662538 Despacho Despacho 24072212400500000000102662539 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24072220173200000000102662541 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24072220232900000000102662542 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24073021320000000000102662543 Voto do Magistrado Voto 24081313400400000000102662545 Relatório Relatório 24081313400500000000102662546 Ementa Ementa 24081313400600000000102662547 Acórdão Acórdão 24081313400700000000102662544 Expediente Expediente 24081407550700000000102662548 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24082009465700000000102662549 Despacho Despacho 24082209012200000000102662550 Expediente Expediente 24082212511400000000102662551 Contrarrazões Contrarrazões 24082219245600000000102662552 Despacho Despacho 24100614340400000000102662553 Despacho Despacho 24111111295300000000102662554 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24111811423000000000102662555 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24120311435600000000102662557 Relatório Relatório 24120913090900000000102662560 Voto do Magistrado Voto 24120913090900000000102662561 Ementa Ementa 24120913091000000000102662559 Acórdão Acórdão 24120913091200000000102662558 Expediente Expediente 24121007555800000000102662562 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25031710272000000000102662563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031713250490500000102683063 Despacho Despacho 25040212472852000000103560330 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25040822000290000000103910229 Despacho Despacho 25051414141185000000105629750 Expediente Expediente 25051414141185000000105629750 Impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca+-+Tema+1170+da+RG+e+excesso+de+execucao.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25052710273600000000106382524 Parecer++proc++0822691-70.2015.8.15.2001.pdf Documento de Comprovação 25052710273600000000106383775 Planilha+de+calculo+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273700000000106383776 Planilha+de+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273800000000106383777 Planilha+de+calculo+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273900000000106383778 Parecer++proc++0822691-70.2015.8.15.2001.pdf Documento de Comprovação 25052710274000000000106383779 Planilha+de+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710274100000000106383780 Concordância com os cálculos do executado + fixação de honorários sucumbenciais Resposta 25052712033142900000106395813 Sentença Sentença 25072519351594700000109727532 Sentença Sentença 25072519351594700000109727532 Renúncia para pagamento por RPV Petição 25073111525770000000110083547 PETIÇÃO MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 25073111525787400000110083549 TERMO DE RENUNCIA MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 25073111525859000000110083550 Decisão Decisão 25090513514707600000115355426 Decisão Decisão 25090513514707600000115355426 Certidão Certidão 25090911481273200000115535649 Expediente Expediente 25072519351594700000109727532 Dados bancários Informações Prestadas 25091012351923900000115617927 Despacho Despacho 25102014154600900000117756707 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6424/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0822691-70.2015.8.15.2001 CREDOR:

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822691-70.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da renúncia apresentada pelo exequente, expeçam-se RPVs para quitação da obrigação principal e sucumbencial, destacando os honorários contratuais quando da expedição dos alvarás. Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção dos respectivos alvarás (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) ou, preferencialmente, chave pix, no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCUS JORGE SOUTO MENEZES REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR APRESENTADO PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, do qual o executado, discordando, opôs impugnação. Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Intimado, o exequente concordou com o valor apresentado na impugnação. Isto Posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo executado, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. Arbitro os honorários da fase de conhecimento em 15% sobre o valor da execução. 1) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais. 3) Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822691-70.2015.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios] Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção dos respectivos alvarás (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) ou, preferencialmente, chave pix, no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/03/2025, 10:38

Trânsito em julgado

17/03/2025, 10:27

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:06

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:17

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 07:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2024, 13:09

Documentos

EXPEDIENTE

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 2.740,89 (DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), referente aos honorários advocatícios do valor total da execução atualizada até a data de 30/04/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/09/2015, com decisão transitada em julgado na data de 11/03/2025. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15091709465773400000002004795 CÁLCULOS ANALÍTICOS DE FGTS DE MARCUS JORGE SOUTO Outros Documentos 15091709322206600000002004805 MARCUS JORGE SOUTO Procuração Documentos Documento de Identificação 15091709330098700000002004812 MARCUS JORGE SOUTO Contracheque Declaração Documento de Comprovação 15091709332027600000002004817 Substabelecimento Substabelecimento 16070809373959800000004267002 Despacho Despacho 16071820224014700000002167964 Mandado Mandado 16092615270993600000005086241 Contestação Contestação 16110116323442200000005479566 Petição Petição 16110709371258400000005526284 Mandado Mandado 18090318392532100000015946108 Petição Petição 18090408534365400000015951968 IMPUGNAÇÃO MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 18090408532739600000015951992 Despacho Despacho 20090311435713100000032448952 Sentença Sentença 20092216422642700000033095174 Sentença Sentença 20092216422642700000033095174 Apelação Apelação 21030113334839500000038075687 Apelação Proc n. 08226917020158152001 Apelação 21030113334723400000038075697 Mandado Mandado 21083020364946200000045454385 Contrarrazões Contrarrazões 21092910203029500000046726816 CONTRARRAZÕES MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 21092910203200000000046726819 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102007410900000000102662194 Despacho Despacho 21112909100600000000102662195 Expediente Expediente 21112912213000000000102662196 Manifestação Cota 21120623163100000000102662197 PJe_AC - 0822691-70.2015.8.15.2001 - M2 Cota 21120623163100000000102662198 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22050912505000000000102662199 Expediente Expediente 22050912585300000000102662200 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22060217513700000000102662201 Despacho Despacho 22060318072500000000102662202 Expediente Expediente 22060807365800000000102662203 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22061108431600000000102662204 Despacho Despacho 22120508572900000000102662205 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22120613553700000000102662206 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22120614033800000000102662207 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23012008294300000000102662208 Acórdão Acórdão 23012010503800000000102662209 Ementa Ementa 23012010503800000000102662210 Voto do Magistrado Voto 23012010503800000000102662211 Relatório Relatório 23012010503800000000102662212 Expediente Expediente 23030109153200000000102662213 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23031911234400000000102662214 Despacho Despacho 23032011201700000000102662215 Expediente Expediente 23042811212500000000102662216 Contrarrazões aos embargos de declaração Contrarrazões 23050408435300000000102662217 Despacho Despacho 23062612264100000000102662218 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23070420354400000000102662219 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23072017421200000000102662220 Acórdão Acórdão 23073111473800000000102662221 Ementa Ementa 23073111473800000000102662222 Relatório Relatório 23073111473800000000102662223 Voto do Magistrado Voto 23073111473800000000102662224 Expediente Expediente 23073112040200000000102662525 Recurso Especial Recurso Especial 23082816195500000000102662526 RECURSO ESPECIAL MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 23082816195500000000102662527 Jurisprudência Prescrição Trintenária STJ Documento Jurisprudência 23082816195500000000102662528 Jurisprudência STJ FGTS Documento Jurisprudência 23082816195500000000102662529 Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário 23082816203400000000102662530 Expediente Expediente 23090615292600000000102662531 Contrarrazões Contrarrazões 23091509102500000000102662532 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23110614082400000000102662533 Expediente Expediente 23110614090000000000102662534 Manifestação-2023-0002142752.pdf Manifestação 23110812013400000000102662535 Decisão Decisão 24042512364600000000102662536 Expediente Expediente 24042514112200000000102662537 Despacho Despacho 24070218300200000000102662538 Despacho Despacho 24072212400500000000102662539 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24072220173200000000102662541 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24072220232900000000102662542 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24073021320000000000102662543 Voto do Magistrado Voto 24081313400400000000102662545 Relatório Relatório 24081313400500000000102662546 Ementa Ementa 24081313400600000000102662547 Acórdão Acórdão 24081313400700000000102662544 Expediente Expediente 24081407550700000000102662548 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24082009465700000000102662549 Despacho Despacho 24082209012200000000102662550 Expediente Expediente 24082212511400000000102662551 Contrarrazões Contrarrazões 24082219245600000000102662552 Despacho Despacho 24100614340400000000102662553 Despacho Despacho 24111111295300000000102662554 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24111811423000000000102662555 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24120311435600000000102662557 Relatório Relatório 24120913090900000000102662560 Voto do Magistrado Voto 24120913090900000000102662561 Ementa Ementa 24120913091000000000102662559 Acórdão Acórdão 24120913091200000000102662558 Expediente Expediente 24121007555800000000102662562 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25031710272000000000102662563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031713250490500000102683063 Despacho Despacho 25040212472852000000103560330 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25040822000290000000103910229 Despacho Despacho 25051414141185000000105629750 Expediente Expediente 25051414141185000000105629750 Impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca+-+Tema+1170+da+RG+e+excesso+de+execucao.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25052710273600000000106382524 Parecer++proc++0822691-70.2015.8.15.2001.pdf Documento de Comprovação 25052710273600000000106383775 Planilha+de+calculo+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273700000000106383776 Planilha+de+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273800000000106383777 Planilha+de+calculo+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273900000000106383778 Parecer++proc++0822691-70.2015.8.15.2001.pdf Documento de Comprovação 25052710274000000000106383779 Planilha+de+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710274100000000106383780 Concordância com os cálculos do executado + fixação de honorários sucumbenciais Resposta 25052712033142900000106395813 Sentença Sentença 25072519351594700000109727532 Sentença Sentença 25072519351594700000109727532 Renúncia para pagamento por RPV Petição 25073111525770000000110083547 PETIÇÃO MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 25073111525787400000110083549 TERMO DE RENUNCIA MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 25073111525859000000110083550 Decisão Decisão 25090513514707600000115355426 Decisão Decisão 25090513514707600000115355426 Certidão Certidão 25090911481273200000115535649 Expediente Expediente 25072519351594700000109727532 Dados bancários Informações Prestadas 25091012351923900000115617927 Despacho Despacho 25102014154600900000117756707 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6425/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0822691-70.2015.8.15.2001 CREDOR: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA CPF: 025 060 684 49 ADVOGADO: DEVEDOR:

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCUS JORGE SOUTO MENEZES CPF: 023 050 074 93 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA DEVEDOR: REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: O (A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 15.180,00 (QUINZE MIL E CENTO E OITENTA REAIS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/04/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/09/2015, com decisão transitada em julgado na data de 11/03/2025. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15091709465773400000002004795 CÁLCULOS ANALÍTICOS DE FGTS DE MARCUS JORGE SOUTO Outros Documentos 15091709322206600000002004805 MARCUS JORGE SOUTO Procuração Documentos Documento de Identificação 15091709330098700000002004812 MARCUS JORGE SOUTO Contracheque Declaração Documento de Comprovação 15091709332027600000002004817 Substabelecimento Substabelecimento 16070809373959800000004267002 Despacho Despacho 16071820224014700000002167964 Mandado Mandado 16092615270993600000005086241 Contestação Contestação 16110116323442200000005479566 Petição Petição 16110709371258400000005526284 Mandado Mandado 18090318392532100000015946108 Petição Petição 18090408534365400000015951968 IMPUGNAÇÃO MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 18090408532739600000015951992 Despacho Despacho 20090311435713100000032448952 Sentença Sentença 20092216422642700000033095174 Sentença Sentença 20092216422642700000033095174 Apelação Apelação 21030113334839500000038075687 Apelação Proc n. 08226917020158152001 Apelação 21030113334723400000038075697 Mandado Mandado 21083020364946200000045454385 Contrarrazões Contrarrazões 21092910203029500000046726816 CONTRARRAZÕES MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 21092910203200000000046726819 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102007410900000000102662194 Despacho Despacho 21112909100600000000102662195 Expediente Expediente 21112912213000000000102662196 Manifestação Cota 21120623163100000000102662197 PJe_AC - 0822691-70.2015.8.15.2001 - M2 Cota 21120623163100000000102662198 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22050912505000000000102662199 Expediente Expediente 22050912585300000000102662200 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22060217513700000000102662201 Despacho Despacho 22060318072500000000102662202 Expediente Expediente 22060807365800000000102662203 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22061108431600000000102662204 Despacho Despacho 22120508572900000000102662205 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22120613553700000000102662206 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22120614033800000000102662207 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23012008294300000000102662208 Acórdão Acórdão 23012010503800000000102662209 Ementa Ementa 23012010503800000000102662210 Voto do Magistrado Voto 23012010503800000000102662211 Relatório Relatório 23012010503800000000102662212 Expediente Expediente 23030109153200000000102662213 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23031911234400000000102662214 Despacho Despacho 23032011201700000000102662215 Expediente Expediente 23042811212500000000102662216 Contrarrazões aos embargos de declaração Contrarrazões 23050408435300000000102662217 Despacho Despacho 23062612264100000000102662218 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23070420354400000000102662219 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23072017421200000000102662220 Acórdão Acórdão 23073111473800000000102662221 Ementa Ementa 23073111473800000000102662222 Relatório Relatório 23073111473800000000102662223 Voto do Magistrado Voto 23073111473800000000102662224 Expediente Expediente 23073112040200000000102662525 Recurso Especial Recurso Especial 23082816195500000000102662526 RECURSO ESPECIAL MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 23082816195500000000102662527 Jurisprudência Prescrição Trintenária STJ Documento Jurisprudência 23082816195500000000102662528 Jurisprudência STJ FGTS Documento Jurisprudência 23082816195500000000102662529 Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário 23082816203400000000102662530 Expediente Expediente 23090615292600000000102662531 Contrarrazões Contrarrazões 23091509102500000000102662532 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23110614082400000000102662533 Expediente Expediente 23110614090000000000102662534 Manifestação-2023-0002142752.pdf Manifestação 23110812013400000000102662535 Decisão Decisão 24042512364600000000102662536 Expediente Expediente 24042514112200000000102662537 Despacho Despacho 24070218300200000000102662538 Despacho Despacho 24072212400500000000102662539 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24072220173200000000102662541 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24072220232900000000102662542 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24073021320000000000102662543 Voto do Magistrado Voto 24081313400400000000102662545 Relatório Relatório 24081313400500000000102662546 Ementa Ementa 24081313400600000000102662547 Acórdão Acórdão 24081313400700000000102662544 Expediente Expediente 24081407550700000000102662548 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24082009465700000000102662549 Despacho Despacho 24082209012200000000102662550 Expediente Expediente 24082212511400000000102662551 Contrarrazões Contrarrazões 24082219245600000000102662552 Despacho Despacho 24100614340400000000102662553 Despacho Despacho 24111111295300000000102662554 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24111811423000000000102662555 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24120311435600000000102662557 Relatório Relatório 24120913090900000000102662560 Voto do Magistrado Voto 24120913090900000000102662561 Ementa Ementa 24120913091000000000102662559 Acórdão Acórdão 24120913091200000000102662558 Expediente Expediente 24121007555800000000102662562 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25031710272000000000102662563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031713250490500000102683063 Despacho Despacho 25040212472852000000103560330 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25040822000290000000103910229 Despacho Despacho 25051414141185000000105629750 Expediente Expediente 25051414141185000000105629750 Impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca+-+Tema+1170+da+RG+e+excesso+de+execucao.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25052710273600000000106382524 Parecer++proc++0822691-70.2015.8.15.2001.pdf Documento de Comprovação 25052710273600000000106383775 Planilha+de+calculo+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273700000000106383776 Planilha+de+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273800000000106383777 Planilha+de+calculo+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710273900000000106383778 Parecer++proc++0822691-70.2015.8.15.2001.pdf Documento de Comprovação 25052710274000000000106383779 Planilha+de+Marcus+Jorge+Souto+Menezes.pdf Documento de Comprovação 25052710274100000000106383780 Concordância com os cálculos do executado + fixação de honorários sucumbenciais Resposta 25052712033142900000106395813 Sentença Sentença 25072519351594700000109727532 Sentença Sentença 25072519351594700000109727532 Renúncia para pagamento por RPV Petição 25073111525770000000110083547 PETIÇÃO MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 25073111525787400000110083549 TERMO DE RENUNCIA MARCUS JORGE SOUTO MENEZES Outros Documentos 25073111525859000000110083550 Decisão Decisão 25090513514707600000115355426 Decisão Decisão 25090513514707600000115355426 Certidão Certidão 25090911481273200000115535649 Expediente Expediente 25072519351594700000109727532 Dados bancários Informações Prestadas 25091012351923900000115617927 Despacho Despacho 25102014154600900000117756707 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6424/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0822691-70.2015.8.15.2001 CREDOR:

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCUS JORGE SOUTO MENEZES REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR APRESENTADO PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, do qual o executado, discordando, opôs impugnação. Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Intimado, o exequente concordou com o valor apresentado na impugnação. Isto Posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo executado, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. Arbitro os honorários da fase de conhecimento em 15% sobre o valor da execução. 1) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais. 3) Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822691-70.2015.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios] Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção dos respectivos alvarás (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) ou, preferencialmente, chave pix, no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

28/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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