Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0838604-29.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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—

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

JOSE ALBERTO MOURA

Autor

Advogados / Representantes

ELIBIA AFONSO DE SOUSA

OAB/PB 12587·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALBERTO MOURA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vistar constar contestação nos autos, passo a intimar a parte autora para réplica/impugnação no prazo de até 15 (quinze) dias. Campina Grande-PB, 13 de fevereiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0838604-29.2025.8.15.0001

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:30

Ato ordinatório

13/02/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:50

Sem descrição

22/10/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 11:24

Distribuição (sorteio)

20/10/2025, 09:10

Documentos

•16/02/2026, 00:00