Execução de Título Extrajudicial 0850694-83.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0850694-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 08:36

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 17:46

Publicação

18/05/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAYLSON TOLENTINO BARREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: WLADIMIR SILVEIRA MAROJA SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0850694-83.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Defiro a dilação do prazo, por mais 05 dias. Intime-se o exequente. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 19:14

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 07:43

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAYLSON TOLENTINO BARREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: WLADIMIR SILVEIRA MAROJA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0850694-83.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de pedido de penhora de tantos bens que bastem à execução, na residência do executado. Ocorre que, além de Oficial de Justiça, em diligência realizada no endereço residencial do executado, ter informado a inexistência de bens passíveis de constrição, asseverando que o imóvel era guarnecido apenas por itens essenciais de subsistência, tais como fogão, geladeira, camas e mesa (Id. 126550075), na decisão de Id. 122513747, este juízo já advertiu que a diligência seria indeferida, caso não fosse feita a indicação concreta dos bens que se almeja penhorar. Portanto, indefiro o pedido. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo derradeiro e preclusivo de 05 (cinco) dias, indicar bens concretos e comprovadamente pertencentes ao executado, passíveis de penhora e que não tenham sido objeto das pesquisas anteriores, sob pena de imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

Indeferimento

14/04/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 07:29

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAYLSON TOLENTINO BARREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: WLADIMIR SILVEIRA MAROJA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0850694-83.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de requerimento de busca de bens nos Cartórios de Registro de Imóveis, o qual não merece prosperar. Sendo público o registro imobiliário, pode qualquer interessado obter certidão atualizada da propriedade de bens imóveis, mediante simples requerimento junto ao Cartório Extrajudicial, de sorte que, ausente qualquer início de prova da impossibilidade de a parte providenciar o documento necessitado, resta inviável que se transfira ao Poder Judiciário a incumbência que cabe ao demandante. O princípio da cooperação (art. 6º do CPC), embora imponha ao magistrado o dever de auxiliar na efetividade da execução, não exime o credor de seu encargo primário de impulsionar o feito e localizar o patrimônio do devedor. Assim, indefiro o pedido. Ademais, o sistema INFOJUD, em sua vertente DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), que é um banco de dados alimentado pelos próprios cartórios de notas e de registro de imóveis, já foi consultado por este Juízo (Id. 131114037), apresentando resposta negativa para a existência de transações imobiliárias vinculadas ao CPF do executado. Intime-se o exequente para informar eventual imóvel que pretende que seja penhorado, juntando, para tanto, cópia de certidão que promove ser de titularidade do executado ou indicar outro bem penhorável, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, Lei 9.099/95). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAYLSON TOLENTINO BARREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: WLADIMIR SILVEIRA MAROJA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0850694-83.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de requerimento de busca de bens nos Cartórios de Registro de Imóveis, o qual não merece prosperar. Sendo público o registro imobiliário, pode qualquer interessado obter certidão atualizada da propriedade de bens imóveis, mediante simples requerimento junto ao Cartório Extrajudicial, de sorte que, ausente qualquer início de prova da impossibilidade de a parte providenciar o documento necessitado, resta inviável que se transfira ao Poder Judiciário a incumbência que cabe ao demandante. O princípio da cooperação (art. 6º do CPC), embora imponha ao magistrado o dever de auxiliar na efetividade da execução, não exime o credor de seu encargo primário de impulsionar o feito e localizar o patrimônio do devedor. Assim, indefiro o pedido. Ademais, o sistema INFOJUD, em sua vertente DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), que é um banco de dados alimentado pelos próprios cartórios de notas e de registro de imóveis, já foi consultado por este Juízo (Id. 131114037), apresentando resposta negativa para a existência de transações imobiliárias vinculadas ao CPF do executado. Intime-se o exequente para informar eventual imóvel que pretende que seja penhorado, juntando, para tanto, cópia de certidão que promove ser de titularidade do executado ou indicar outro bem penhorável, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, Lei 9.099/95). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAYLSON TOLENTINO BARREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: WLADIMIR SILVEIRA MAROJA SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850694-83.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Liquidação / Cumprimento / Execução] Intime-se o exequente para depositar, em cartório, o título original que embasa a presente execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, respeitado o limite de 40 salários mínimos, cite-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 03 (três) dias, preferencialmente por meio eletrônico, devendo a parte executada comprovar nos autos o pagamento, sob pena de penhora eletrônica. O pagamento voluntário pode ser feito diretamente pela parte executada, através de depósito judicial junto ao Banco de Brasília S.A. - BRB, vinculado ao processo nº 0850694-83.2025.8.15.2001, realizado através do link (https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjpb), existindo também a possibilidade legal do devedor quitar o débito de forma parcelada, neste caso, comprovando o depósito de 30% do valor em execução e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Os respectivos comprovantes devem ser juntados ao processo no prazo de pagamento, para fins de evitar a imposição de medidas constritivas. Frustrada a citação por meios eletrônicos e correios, cumpra-se por mandado ou carta precatória, conforme o caso, devendo o Oficial de Justiça proceder com a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo. Se os devedores fecharem as portas da residência/estabelecimento, a fim de obstar a penhora de bens, fica desde já deferida a ordem de arrombamento, bem como a requisição de reforço policial, se for o caso (art. 846, caput, §§ 1º e 2º, ambos do CPC), tudo devidamente certificado. Não encontrado bens à penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836 § 1º, CPC). Decorrido o tríduo legal sem pagamento ou penhora, protocole-se minuta SISBAJUD, com repetição programada pelo prazo máximo, para bloqueio de valores suficientes para o pagamento integral da obrigação. Decorridos 30 (trinta) dias, junte-se o documento de visualização da série, adotando a secretaria deste Juizado as seguintes providências: Havendo apreensão de recursos financeiros, caso inexista a informação nos autos, intime-se o exequente para informar seus dados bancários (Banco/Agência/Conta ou chave pix), para fins de possível expedição do alvará. 1. Se houver APREENSÃO INTEGRAL: 1.1. Determino a designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO na modalidade PRESENCIAL, exceto se processo aderente ao "Juízo 100% digital", intimando a parte devedora para comparecimento, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, lei 9.099/95). 2. Se houver APREENSÃO PARCIAL e não for a quantia apreendida considerada irrisória, ausente a garantia integral do juízo (Enunciado 117, FONAJE), intime-se a parte executada para comprovar quaisquer das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o respectivo alvará em caso de ausência de manifestação. 2.1. Deve a Secretaria, ainda, juntar aos autos: 2.1.1. Resultado de consulta RENAJUD relativa aos CPFs/CNPJs do(s) executado(s); 2.1.2. Resultado de diligência junto ao sistema INFOJUD, relativa ao último exercício, DIRPF/ECF e DOI, atentando para a juntada sigilosa dos resultados; 2.2. Intimar o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. 3. Se NÃO HOUVER APREENSÃO ou for apreendida quantia considerada irrisória, deve a Secretaria: 3.1. Juntar aos autos os documentos previstos no item 2.1; 3.2. Intimar o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Fica de logo indeferida a expedição de mandado de penhora de bens avulsos, exceto se a parte exequente indicar prévia e concretamente um bem específico, penhorável e de valor econômico viável para a satisfação da dívida, inclusive quanto à sua localização exata, tendo em vista a corriqueira inocuidade desse tipo de diligência, que pela experiência prática vivenciada, quase sempre culmina na ausência de localização de bens penhoráveis ou na apreensão de bens sem valor econômico. Igualmente, ficam indeferidas as consulta ao Snipper sem indicação concreta do tipo de informação ou relacionamento que se deseja obter, bem como de quaisquer outros requerimentos de consulta por parte do Juízo à outros sistemas além dos já referidos, os quais não estão disponíveis ou são acessíveis diretamente pela própria parte interessada, cabendo-lhe promover as respectivas consultas, arcando com os ônus financeiros respectivos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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