Apelação / Remessa Necessária 0846368-51.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 46.452,23

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARIA IZABEL DE LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARY LOIDE OLIVEIRA MARTINS FORMIGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISABETE FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA CAMARA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/09/2024, 15:00

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 21:30

Conclusos para despacho

25/06/2024, 22:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2024, 13:08

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/09/2024, 15:00

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2023, 13:51

DECISÃO

•24/08/2023, 08:22

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 21:30

Conclusos para despacho

25/06/2024, 22:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2024, 13:08

Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 09:32

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de parecer

08/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 12:08

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:20

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:20

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 16:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:41

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:25

SENTENÇA

•31/10/2023, 15:36

SENTENÇA

•31/10/2023, 15:36

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:29

SENTENÇA

•08/11/2023, 21:31

SENTENÇA

•08/11/2023, 21:31

DECISÃO

•06/12/2023, 09:43

DECISÃO

•07/12/2023, 16:29

DESPACHO

•08/12/2023, 12:08

DESPACHO

•12/02/2024, 09:32

DESPACHO

•25/06/2024, 13:08

DESPACHO

•26/06/2024, 21:30

Todos os documentos(16)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2023, 13:51

DECISÃO

•24/08/2023, 08:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:41

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:25

SENTENÇA

•31/10/2023, 15:36

SENTENÇA

•31/10/2023, 15:36

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:29

SENTENÇA

•08/11/2023, 21:31

SENTENÇA

•08/11/2023, 21:31

DECISÃO

•06/12/2023, 09:43

DECISÃO

•07/12/2023, 16:29

DESPACHO

•08/12/2023, 12:08

DESPACHO

•12/02/2024, 09:32

DESPACHO

•25/06/2024, 13:08

DESPACHO

•26/06/2024, 21:30

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 11:31