Procedimento Comum Cível 0800862-41.2026.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800862-41.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 11:56

Expedição de documento (Carta)

06/05/2026, 11:56

Outras Decisões

05/05/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800862-41.2026.8.15.2003 DECISÃO Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, apresentando elementos documentais que possam comprovar, ainda que de forma indiciária, a sua alegada hipossuficiência. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:24

Expedida/certificada

27/02/2026, 08:14

Emenda à Inicial

26/02/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:16

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GEZIELE ROQUE DE SOUSA. REU: EVERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO, CENTRO DE REPRODUCAO HUMANA DE PERNAMBUCO LTDA, CRIOVIDAS CRIOPRESERVACAO LTDA. DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço da parte autora é localizado no bairro de Gramame, ao passo em que as partes rés na Av. Epitácio Pessoa e estado de Pernambuco, respectivamente, de modo que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800862-41.2026.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

16/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/02/2026, 09:34

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Carta)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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