Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0802950-30.2025.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Autor(a): VERA LUCIA LOPES NEVES Ré(u): PAULO SERGIO QUERUBINO NEVES e outros (6) DESPACHO (Assumi a comarca em 29/01/2026 com cerca de 800 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento.
Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos declaração acerca da inexistência de inventário judicial ou extrajudicial do espólio, sob pena de indeferimento do pedido ou adoção das medidas processuais cabíveis. Cumpra-se. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou oficio, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba(Código de Normas Judicial). ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 13.082,50