Execução de Título Judicial 0849653-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução de Título Judicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.894,93

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZABETE FERREIRA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SELMA BARBALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:02

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 16:14

Conclusos para despacho

20/11/2024, 19:33

Recebidos os autos

31/10/2024, 07:54

Juntada de certidão de prevenção

31/10/2024, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2024, 12:52

Outras Decisões

22/02/2024, 21:24

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:11

Juntada de Petição de apelação

23/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 13:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/11/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 15:54

Todas as movimentações(28)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:02

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 16:14

Conclusos para despacho

20/11/2024, 19:33

Recebidos os autos

31/10/2024, 07:54

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2023, 11:58

DECISÃO

•11/09/2023, 10:28

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legal

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Juntada de certidão de prevenção

31/10/2024, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2024, 12:52

Outras Decisões

22/02/2024, 21:24

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:11

Juntada de Petição de apelação

23/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 13:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/11/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 15:26

Publicado Sentença em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vi ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0849653-52.2023.8.15.2001

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (REQUERENTE).

11/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2023, 11:58

Distribuído por dependência

05/09/2023, 11:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 14:53

COMUNICAÇÕES

•17/10/2023, 14:53

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:26

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:28

DECISÃO

•22/02/2024, 21:24

DESPACHO

•01/03/2024, 18:04

DESPACHO

•15/04/2024, 17:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/04/2024, 20:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/04/2024, 20:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/04/2024, 20:01

DESPACHO

•12/08/2024, 10:48

DESPACHO

•13/08/2024, 14:53

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 10:14

Todos os documentos(16)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2023, 11:58

DECISÃO

•11/09/2023, 10:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 14:53

COMUNICAÇÕES

•17/10/2023, 14:53

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:26

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:28

DECISÃO

•22/02/2024, 21:24

DESPACHO

•01/03/2024, 18:04

DESPACHO

•15/04/2024, 17:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/04/2024, 20:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/04/2024, 20:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/04/2024, 20:01

DESPACHO

•12/08/2024, 10:48

DESPACHO

•13/08/2024, 14:53

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 10:14

DECISÃO

•17/12/2024, 16:14