Procedimento Comum Cível 0824381-42.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

JOSEFA SILVA MONTEIRO

Autor

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETE NUNES DE AGUIAR

OAB/PB 17824·CPF·Representa: Autor

MARGARETE NUNES DE AGUIAR

OAB/PB 17824·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 17038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 08:37

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:09

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 16:18

Publicação

22/04/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824381-42.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se a escrivania com a colheita das assinaturas conforme orientado pelo Sr. Perito. CAMPINA GRANDE, 16 de abril de 2026. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824381-42.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se a escrivania com a colheita das assinaturas conforme orientado pelo Sr. Perito. CAMPINA GRANDE, 16 de abril de 2026. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:33

Mero expediente

16/04/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:03

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 14:06

Todas as movimentações(104)

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 08:37

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:09

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 16:18

Publicação

22/04/2026, 00:46

Documentos

•20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824381-42.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se a escrivania com a colheita das assinaturas conforme orientado pelo Sr. Perito. CAMPINA GRANDE, 16 de abril de 2026. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824381-42.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se a escrivania com a colheita das assinaturas conforme orientado pelo Sr. Perito. CAMPINA GRANDE, 16 de abril de 2026. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:33

Mero expediente

16/04/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:03

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 14:06

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 14:38

Publicação

20/03/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824381-42.2023.8.15.0001. AUTOR: JOSEFA SILVA MONTEIRO REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem de direito, acerca do documento/ofício id 155858801. Campina Grande-PB, 18 de março de 2026 De ordem, IURI LIMA RAMOS REINALDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824381-42.2023.8.15.0001. AUTOR: JOSEFA SILVA MONTEIRO REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem de direito, acerca do documento/ofício id 155858801. Campina Grande-PB, 18 de março de 2026 De ordem, IURI LIMA RAMOS REINALDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:04

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 15:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:02

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:34

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:32

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824381-42.2023.8.15.0001. AUTOR: JOSEFA SILVA MONTEIRO REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, acerca do documento/ofício id 136703181. Campina Grande-PB, 13 de fevereiro de 2026 De ordem, IURI LIMA RAMOS REINALDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824381-42.2023.8.15.0001. AUTOR: JOSEFA SILVA MONTEIRO REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, acerca do documento/ofício id 136703181. Campina Grande-PB, 13 de fevereiro de 2026 De ordem, IURI LIMA RAMOS REINALDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:34

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:34

Petição (Contraminuta)

12/02/2026, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:31

Mero expediente

11/02/2026, 11:19

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 10:01

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 08:42

Publicação

05/12/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824381-42.2023.8.15.0001. AUTOR: JOSEFA SILVA MONTEIRO REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para comparecer em cartório para coleta de assinatura, portando documento oficial com foto, no prazo de 05(cinco) dias. Campina Grande-PB, 3 de dezembro de 2025 De ordem, ADRIANA DA SILVA AZEVEDO DANTAS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

04/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:23

Ato ordinatório

03/12/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:20

Documento (Ofício)

03/12/2025, 09:44

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:32

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:27

Petição (Contraminuta)

17/11/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:20

Outras Decisões

12/11/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 09:55

Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 16:12

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824381-42.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre petição e doc. retro, diga a autora em 10 dias. CAMPINA GRANDE, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 14:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/06/2025, 11:43

Petição (Contraminuta)

16/05/2025, 17:51

Publicação

11/04/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824381-42.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Apresente o promovido no prazo de 20 dias, o contrato que legitimou a obrigação entre as partes, nos termos do do art 6, VIII do CDC, c/c art 370 do CPC, e neste ínterim, inverto o ônus a prova. Intime-se. CAMPINA GRANDE, 9 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:00

Outras Decisões

09/04/2025, 09:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/02/2025, 11:30

Petição (Contraminuta)

23/01/2025, 17:25

Decurso de Prazo

23/01/2025, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:27

Mero expediente

26/11/2024, 12:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/10/2024, 12:10

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:35

Petição (Contraminuta)

17/10/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 11:13

Mero expediente

25/09/2024, 08:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/08/2024, 12:06

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:44

Petição (Contraminuta)

24/06/2024, 17:34

Petição (Contraminuta)

23/06/2024, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 10:40

Documento (Certidão)

28/05/2024, 12:09

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 09:37

Mero expediente

05/03/2024, 10:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/03/2024, 09:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 11:54

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

28/02/2024, 11:54

Petição (Contraminuta)

21/02/2024, 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2024, 12:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 09:18

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

26/10/2023, 09:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 09:08

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2023, 13:58

Petição (Contraminuta)

25/09/2023, 13:58

Petição (Contraminuta)

08/09/2023, 14:08

Petição (Contraminuta)

07/08/2023, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 12:27

Documento (Certidão)

07/08/2023, 12:26

Assistência Judiciária Gratuita

31/07/2023, 17:31

Gratuidade da Justiça

31/07/2023, 17:31

Petição (Contraminuta)

29/07/2023, 10:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/07/2023, 10:50

Distribuição (sorteio)

29/07/2023, 10:49

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/02/2026, 00:00

•04/12/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00