Procedimento Comum Cível 0866078-86.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0866078-86.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1- Diante da documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo autor (art. 98, CPC). 2- À vista do teor da inicial, e considerando a interpretação dos arts. 322 e 324 do CPC, no sentido de que o pedido deve ser certo e determinado, intime-se a parte autora para especificar cada um dos contratos (numeração e valores) de empréstimo objeto do pedido de suspensão de pagamento e de nulidade firmado com os réus, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1- Diante da documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo autor (art. 98, CPC). 2- À vista do teor da inicial, e considerando a interpretação dos arts. 322 e 324 do CPC, no sentido de que o pedido deve ser certo e determinado, intime-se a parte autora para especificar cada um dos contratos (numeração e valores) de empréstimo objeto do pedido de suspensão de pagamento e de nulidade firmado com os réus, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866078-86.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que o postulante informa ser aposentado e interditado, arcando com custos para seu sustento e tratamento que o impossibilitam de pagar as custas deste processo, no entanto, não juntou documentação comprobatória das despesas que alega, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 30 dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado e v) documentação comprobatória das despesas que comprometam o pagamento das custas deste processo. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. Na mesma oportunidade, deverá o autor apresentar comprovante de residência. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866078-86.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que o postulante informa ser aposentado e interditado, arcando com custos para seu sustento e tratamento que o impossibilitam de pagar as custas deste processo, no entanto, não juntou documentação comprobatória das despesas que alega, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 30 dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado e v) documentação comprobatória das despesas que comprometam o pagamento das custas deste processo. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. Na mesma oportunidade, deverá o autor apresentar comprovante de residência. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 08:43

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 12:24

Decurso de Prazo

03/12/2025, 03:38

Publicação

07/11/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866078-86.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora não apresentou a petição inicial, documento indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para corrigir o vício, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866078-86.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora não apresentou a petição inicial, documento indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para corrigir o vício, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

06/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:01

Expedida/certificada

05/11/2025, 07:09

Documentos

•12/06/2026, 00:00