Procedimento Comum Cível 0875721-68.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0875721-68.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0875721-68.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0875721-68.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

11/06/2026, 00:00

Sem descrição

28/04/2026, 08:31

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:09

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Publicação

19/02/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: TIAGO BONIFÁCIO LINS, KALLINE SILVA DE MORAIS LINS RÉUS: GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES UNIPESSOAL LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0875721-68.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Antes de apreciar o pedido de parcelamento das custas iniciais (ID: 136490574), intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pleito. CUMPRA. João Pessoa, 12 de fevereiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: TIAGO BONIFÁCIO LINS, KALLINE SILVA DE MORAIS LINS RÉUS: GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES UNIPESSOAL LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0875721-68.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Antes de apreciar o pedido de parcelamento das custas iniciais (ID: 136490574), intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pleito. CUMPRA. João Pessoa, 12 de fevereiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 23:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:06

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:39

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:39

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TIAGO BONIFACIO LINS, KALLINE SILVA DE MORAIS LINS REU: GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0875721-68.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de declaração de nulidade de contrato c/c restituição de valores pagos, ajuizada por Tiago Bonifácio Lins e outro em face Gav Muro Alto Empreendimento Imobiliário SPE Ltda e outro. Em contrato firmado entre as partes foi eleito o foro João Pessoa. Observa-se que os Promovidos são domiciliados no Estado do Pernambuco e, levando em consideração que o domicílio dos Promoventes fica no bairro dos Bancários, encontra-se inserido na Resolução nº 55/2012 do TJPB, que define a competência das Varas Regionais de Mangabeira. Preceitua o art. 1º, da referida Resolução: “Art. 1º - A jurisdição das Varas Regionais e dos Juizados Especiais Regionais Mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidades dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, III e IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa”. (grifei) A rigor, tratando-se de competência territorial e, portanto, incompetência relativa, não poderia esta ser declarada de ofício. Acontece que, nesta comarca, existem os juízos centralizados e os juízos distritais. Embora tendo em conta o território do bairro onde há foro ou juízo distrital, a competência, neste caso, não é relativa, mas absoluta. A competência regionalizada na lei de organização judiciária é do juízo, isto é, competência funcional, pois corresponde à divisão interna das atribuições entre os vários juízos da mesma comarca. Assim, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta demanda e, por consequência, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Mangabeira. João Pessoa, 1º de dezembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

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Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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