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Execucao De Titulo JudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.589,05

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANA MARIA FRANCELINO LEITE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Todas as movimentações(17)

legal