Execução de Título Extrajudicial 0801255-76.2024.8.15.0631 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801255-76.2024.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0801255-76.2024.8.15.0631 Vistos. Considerando o inadimplemento da obrigação de pagar, DEFIRO o pedido de pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada no sistema RENAJUD, efetuando o registro da penhora no próprio sistema, com efeito de auto/termo de penhora. 1. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias: (i) tomar ciência acerca desta decisão e dos resultados das diligências; (ii) informar o endereço no qual deve ser realizada a apreensão dos veículos registrados em nome da parte executada; (iii) indicar e qualificar pessoa apta a exercer o múnus de depositário fiel, sob pena de nomeação do próprio devedor; e (iv) efetuar o pagamento de diligências do OJ, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 2. Em seguida, expeça-se mandado de busca, apreensão e avaliação, intimando o executado na oportunidade acerca da penhora e da avaliação. 3. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para suspensão/arquivamento da execução ou realização de eventuais outras diligências requeridas pela parte exequente. Juazeirinho/PB, 17 de maio de 2026.

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0801255-76.2024.8.15.0631 Vistos. Considerando o inadimplemento da obrigação de pagar, DEFIRO o pedido de pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada no sistema RENAJUD, efetuando o registro da penhora no próprio sistema, com efeito de auto/termo de penhora. 1. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias: (i) tomar ciência acerca desta decisão e dos resultados das diligências; (ii) informar o endereço no qual deve ser realizada a apreensão dos veículos registrados em nome da parte executada; (iii) indicar e qualificar pessoa apta a exercer o múnus de depositário fiel, sob pena de nomeação do próprio devedor; e (iv) efetuar o pagamento de diligências do OJ, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 2. Em seguida, expeça-se mandado de busca, apreensão e avaliação, intimando o executado na oportunidade acerca da penhora e da avaliação. 3. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para suspensão/arquivamento da execução ou realização de eventuais outras diligências requeridas pela parte exequente. Juazeirinho/PB, 17 de maio de 2026.

05/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 10:40

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:07

Publicação

13/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801255-76.2024.8.15.0631 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante. Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração. No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da decisão, valendo-se do recurso próprio. Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos. Juazeirinho/PB, 6 de março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801255-76.2024.8.15.0631 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante. Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração. No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da decisão, valendo-se do recurso próprio. Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos. Juazeirinho/PB, 6 de março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801255-76.2024.8.15.0631 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante. Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração. No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da decisão, valendo-se do recurso próprio. Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos. Juazeirinho/PB, 6 de março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2026, 15:08

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 10:12

Documentos

EXPEDIENTE

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0801255-76.2024.8.15.0631 Vistos. Custas pagas. Fixo os honorários do advogado do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (NCPC, art. 827). 1. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, art. 829), informando-lhe que: (a) em caso de pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários do advogado serão reduzidos pela metade (NCPC, art. 827, § 1º); (b) independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão, num prazo de 15 (quinze) dias, se opor à execução por meio de embargos, nos quais o executado poderá alegar: (i) a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (ii) a penhora incorreta ou avaliação errônea; (iii) o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (iv) a retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; (v) a incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (vi) ou qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento (NCPC, arts. 915 e 917). 2. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (SISBAJUD, RENAJUD, mandado de penhora e avaliação de bens, etc.) e efetuando o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, se necessário, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do NCPC. 3. Uma vez efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da satisfação da obrigação e, em seguida, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Juazeirinho/PB, 14 de abril de 2025.

27/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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