Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803629-56.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

DANIELLA DUARTE TAVARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLA DUARTE TAVARES XAVIER

OAB/PB 23120·CPF·Representa: Autor

MATHEUS JOSE TEIXEIRA DA ROCHA SANTOS

OAB/PB 27406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/04/2026, 11:36

Determinada a Redistribuição

13/03/2026, 17:11

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:19

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:18

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:10

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:42

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANA ELISABETE DUTRA RIBEIRO CAVALCANTI e outros (16) Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO e outros SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0803629-56.2024.8.15.0731 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:19

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/01/2026, 11:42

Documento (Projeto de sentença)

20/01/2026, 09:52

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(111)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/04/2026, 11:36

Determinada a Redistribuição

13/03/2026, 17:11

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:19

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:18

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:10

Documentos

•16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:42

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANA ELISABETE DUTRA RIBEIRO CAVALCANTI e outros (16) Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO e outros SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0803629-56.2024.8.15.0731 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:19

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/01/2026, 11:42

Documento (Projeto de sentença)

20/01/2026, 09:52

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:20

Mero expediente

29/06/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:02

Publicação

25/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANA ELISABETE DUTRA RIBEIRO CAVALCANTI e outros (16) Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO e outros SENTENÇA MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0803629-56.2024.8.15.0731 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 08:53

Improcedência

10/06/2025, 08:30

Documento (Projeto de sentença)

07/06/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

07/06/2025, 16:30

Movimentação processual

07/06/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

13/04/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

13/04/2025, 12:30

Determinação de Diligência

08/04/2025, 11:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/04/2025, 07:42

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/04/2025, 12:15

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 12:14

Incompetência

29/03/2025, 10:41

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/01/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 11:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:12

Mero expediente

28/11/2024, 11:19

Decurso de Prazo

27/11/2024, 09:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/11/2024, 12:32

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/11/2024, 12:32

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 14:38

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:36

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:52

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:41

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:12

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:29

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 08:48

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:43

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 08:29

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:52

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:52

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:29

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 12:30

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/10/2024, 11:51

Decurso de Prazo

01/10/2024, 03:01

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:10

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 09:58

Documento (Certidão)

11/09/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:55

Mero expediente

10/09/2024, 22:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/09/2024, 10:12

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:44

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 11:25

Emenda à Inicial

06/08/2024, 21:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/08/2024, 15:24

Documento (Certidão)

03/08/2024, 06:42

Outras Decisões

17/06/2024, 21:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/06/2024, 07:23

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:47

Indeferimento

28/05/2024, 11:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/05/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:07

Mero expediente

09/05/2024, 23:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 09:12

Mero expediente

24/04/2024, 14:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/04/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/04/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:33

Gratuidade da Justiça

20/03/2024, 13:33

Emenda à Inicial

20/03/2024, 13:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/03/2024, 13:14

Distribuição (sorteio)

15/03/2024, 13:14

MANDADO

•19/06/2025, 00:00