Cumprimento de sentença 0825271-73.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0825271-73.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA LUCIA SANTOS NOBREGA REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825271-73.2015.8.15.2001 [Tarifas] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:25

Mero expediente

07/01/2026, 19:34

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 19:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 07:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/09/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:21

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RITA LUCIA SANTOS NOBREGA REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825271-73.2015.8.15.2001 [Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Exequente, com base em decisão transitada em julgado, cujo objeto é a restituição de valores referentes a cobranças indevidas de juros e correção monetária. O Exequente apresentou cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (Cálculo ID 107025167), que foram impugnados pelo Executado. A Contadoria apresentou manifestação nos autos ratificando a correção monetária pelo INPC e a incidência de juros simples de 1% a.m., afastando qualquer aplicação da Tabela Price, em estrita observância à sentença (ID 29242904) e ao acórdão do TJSC (ID 70545811), que vedam expressamente a capitalização de juros pelo sistema Price. O Executado sustenta, em síntese, que a perícia contábil não teria observado a forma de capitalização de juros prevista no contrato, pleiteando a aplicação da Tabela Price. É o que importa relatar. Decido. A impugnação ofertada pelo Executado baseia-se na premissa de que deveria ser aplicada a Tabela Price para amortização do crédito exequendo, sob o argumento de previsão contratual de juros capitalizáveis. Todavia, tanto a sentença de ID 29242904 quanto o acórdão de ID 70545811 afastaram a capitalização de juros por meio da Tabela Price, autorizando apenas a atualização monetária pelo INPC e a incidência de juros simples de 1% a.m. Verifica-se, conforme análise técnica da Contadoria Judicial (Cálculo ID 107025167), que a correção monetária foi realizada pelo INPC, nos termos do título judicial. Os juros foram calculados de forma simples, à taxa mensal de 1%, sem qualquer capitalização mensal ou semestral. O método de amortização adotado é o Sistema de Amortização Constante (SAC), não implicando prestações fixas ou composição de juros inerentes ao Price. Destarte, não assiste razão ao Executado. A impugnação não se sustenta, restando demonstrada a correção e a regularidade dos cálculos elaborados pela Contadoria. DISPOSITIVO Diante do exposto, Julgo Procedente a Impugnação ao cumprimento de sentença e Homologo os cálculos de ID 107025167 elaborados pela Contadoria Judicial, nos termos demonstrados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825271-73.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação da parte Exequente para se manifestar acerca da petição id nº 72317763, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 26 de abril de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/04/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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