Procedimento Comum Cível 0846367-66.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 41.398,97

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FLORINDA DE MORAIS MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MARLENE DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA PENHA ALVES BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2025, 07:38

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:30

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:27

Juntada de certidão de prevenção

18/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 15:21

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO DECISIU ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0846367-66.2023.8.15.2001

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2025, 07:38

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:30

Recebidos os autos

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2023, 13:48

DECISÃO

•24/08/2023, 08:20

18/07/2024, 16:27

Juntada de certidão de prevenção

18/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 15:21

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO DECISIU ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0846367-66.2023.8.15.2001

30/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:37

Conclusos para despacho

27/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 00:19

Publicado Sentença em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0846367-66.2023.8.15.2001 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta pelo

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (EXEQUENTE).

24/08/2023, 08:20

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

23/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2023, 13:48

Distribuído por dependência

22/08/2023, 13:48

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:33

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 08:28

DESPACHO

•08/02/2024, 23:29

DESPACHO

•16/02/2024, 12:15

DESPACHO

•20/02/2024, 08:47

DESPACHO

•12/03/2024, 10:24

DESPACHO

•15/03/2024, 10:00

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 19:38