Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0838661-03.2021.8.15.2001.
IMPETRANTE: RENATO FRANCISCO DA SILVA
IMPETRADO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA, ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. Link abaixo. JOÃO PESSOA, 13 de fevereiro de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092915174535900000046750715 Mandado de Segurança Renato Informações Prestadas 21092915174687000000046751726 Procuração Procuração 21092915174799800000046751727 COMP DE RESIDÊNCIA - IPVA Documento de Comprovação 21092915174876500000046751728 Boleto IPVA 2021 Documento de Comprovação 21092915174964300000046751729 DOCs. Pedido e autorização de isenção do IPVA Documento de Comprovação 21092915175036300000046751730 DOCs COMPROBATÓRIOS - IPVA Documento de Comprovação 21092915175146000000046751731 INDEFERIMENTO do Pedido de RECONSIDERAÇÂO do IPVA de 2021 Documento de Comprovação 21092915175254100000046751732 INDEFERIMENTO do Pedido de isenção do IPVA de 2021 Documento de Comprovação 21092915175346100000046751733 IPVA de 2020 pago integral Documento de Comprovação 21092915175473400000046751735 Pedido de isenção do IPVA de 2022 Documento de Comprovação 21092915175567100000046751736 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - IPVA Documento de Comprovação 21092915175663400000046751737 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092915213437900000046751751 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21092915213630700000046751752 Despacho Despacho 21100711011962000000047079957 Despacho Despacho 21100711024169100000047100835 Petição Petição 21100810122701400000047153379 CRLV.2018 Documento de Comprovação 21100810122886000000047153383 CRLV.2019 Documento de Comprovação 21100810123265100000047153386 CRLV.2020 Documento de Comprovação 21100810123458300000047153388 Decisão Decisão 21102003584046300000047512091 Decisão Decisão 21102003584046300000047512091 Mandado Mandado 21102010533228200000047580599 Mandado Mandado 21102010533452200000047580600 Comunicações Comunicações 21102012422556100000047591576 Contestação Contestação 21102508042796300000047761034 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 21102508105698700000047763070 0815392-21.2021.8.15.0000 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 21102508105723400000047764275 Comprovante Renato Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 21102508105741300000047764277 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21102517581400000000047811541 0815392-21.2021.8.15.0000 Comunicações 21102517581400000000047811542 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21102522175646500000047822647 Informações Prestadas Informações Prestadas 21110422203213600000048260043 Informações -RENATA- IPVA- deficiente - ATUALIZADO - anterioridade nonagesimal (1) Informações Prestadas 21110422203367000000048260045 Diligência Diligência 21111709043680300000048733752 Re mandado 0838661-03.2021.8.15.2001 sefaz Devolução de Mandado 21111709043698900000048733754 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21120114560600000000049375505 AI - 0815392-21.2021.8.15.0000 Documento de Comprovação 21120114560600000000049375506 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21120122504160600000049397260 Despacho Despacho 22120607295459100000063235360 Expediente Expediente 22120607295459100000063235360 Cota-2022-0002232417.pdf Cota 22121510133700000000063607817 Sentença Sentença 23030311052209300000065877545 Sentença Sentença 23030311052209300000065877545 Comunicações Comunicações 23030611102040100000065956711 Apelação - Estado da Paraíba Apelação 23030614130757600000065972011 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072421230650900000072093716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072421230650900000072093716 Contrarrazões Contrarrazões 23073109023993200000072347685 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101212532503200000075848551 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23101706491400000000115269723 Decisão Decisão 23112013285500000000115269724 Certidão Certidão 23112021293300000000115272475 Decisão Decisão 23112211172100000000115272476 Expediente Expediente 24011618062100000000115272477 Cota Cota 24011809104200000000115272478 Petição Petição 24011809285400000000115272479 Certidão Certidão 25040116061200000000115272480 Despacho Despacho 25042522485900000000115272481 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25042814221100000000115272482 Petição Petição 25042817235500000000115272483 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25042819311700000000115272484 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25052110142800000000115272485 Ementa Ementa 25073118472800000000115272487 Voto do Magistrado Voto 25073118472800000000115272489 Acórdão Acórdão 25073118472800000000115272486 Relatório Relatório 25073118472800000000115272488 Expediente Expediente 25080110464500000000115272490 Petição Petição 25081309083000000000115272491 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25090321152400000000115272492 Despacho Despacho 25102319551831800000117887889 Mandado Mandado 26021311044931000000128500232 Certidão Certidão 26021311111108700000128500247
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]