Execução de Título Extrajudicial 0869724-07.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0869724-07.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 12:57

Trânsito em julgado

10/03/2026, 12:57

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:23

Publicação

19/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VELLOSO ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 Promovido(a): EXECUTADO: ANDERSON ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0869724-07.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Honorários Advocatícios] Promovente: Vistos, etc. Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Cuida-se de Ação Cível, em que a parte autora instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimado para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320, do CPC. Não obstante, instado à manifestação, a parte promovente não se pronunciou, deixando de juntar documento imprescindível para a causa, nos termos do artigo, 321, parágrafo único, do NCPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (g.n). Diante do exposto, face à inércia da parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:48

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 09:05

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:12

Publicação

16/12/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VELLOSO ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 Promovido(a): EXECUTADO: ANDERSON ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO DESPACHO Os documentos apresentados nos ids. 128446102, 128445637 e 128445637 não são suficientes para demonstrar o enquadramento legal, conforme determinação no id. 126631915. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0869724-07.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Honorários Advocatícios] Promovente: Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 dias, documentos contábeis capazes de demonstrar o faturamento anual da Pessoa Jurídica, para fins de enquadramento no regime do Simples Nacional, e análise da competência deste Juízo, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•16/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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