Apelação Cível 0804787-60.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ELISANGELA SILVA DE SALES

CPF

Autor

PATRICIO SANTINO DE ARAUJO SOUZA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

B & B - COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

TOPLAND INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ELISANGELA SILVA DE SALES

CPF

Autor

PATRICIO SANTINO DE ARAUJO SOUZA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

B & B - COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

TOPLAND INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

B & B - COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TOPLAND INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

ELISANGELA SILVA DE SALES

CPF

Reu

PATRICIO SANTINO DE ARAUJO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/02/2026, 09:44

Baixa Definitiva

05/02/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 27/01/2026

05/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de cota

26/01/2026, 20:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de TOPLAND INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:31

Não conhecido o recurso de TOPLAND INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 09.379.673/0002-50 (APELANTE)

23/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/02/2026, 09:44

Baixa Definitiva

05/02/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 27/01/2026

05/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de cota

26/01/2026, 20:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/06/2017, 09:40

Despacho

•09/02/2018, 12:22

26/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de TOPLAND INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:31

Não conhecido o recurso de TOPLAND INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 09.379.673/0002-50 (APELANTE)

23/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:01

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de B & B - COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:19

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:10

Recurso Especial não admitido

29/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:48

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA DE SALES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de PATRICIO SANTINO DE ARAUJO SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

21/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 21:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:26

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2024, 08:11

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 21:01

Conclusos para despacho

20/04/2024, 22:24

Decorrido prazo de KLESSIO MARCELO BETTINI em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:04

Conhecido o recurso de TOPLAND INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 09.379.673/0002-50 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2024, 11:23

Conhecido o recurso de ELISANGELA SILVA DE SALES - CPF: 045.633.814-46 (APELANTE) e provido

14/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 21:25

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 23:38

Conclusos para despacho

14/02/2024, 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

27/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de TOPLAND INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de TOPLAND INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 06:24

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:18

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 10:14

Despacho

•16/01/2019, 17:54

Despacho

•31/07/2019, 22:16

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:31

Despacho

•24/08/2020, 09:39

Despacho

•22/10/2020, 21:02

Decisão

•02/02/2021, 10:15

Despacho

•19/04/2021, 09:30

Decisão

•21/05/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:46

Todos os documentos(42)

Despacho

•28/06/2017, 09:40

Despacho

•09/02/2018, 12:22

Despacho

•16/01/2019, 17:54

Despacho

•31/07/2019, 22:16

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:31

Despacho

•24/08/2020, 09:39

Despacho

•22/10/2020, 21:02

Decisão

•02/02/2021, 10:15

Despacho

•19/04/2021, 09:30

Decisão

•21/05/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:46

Despacho

•26/09/2022, 10:32

Despacho

•13/10/2022, 09:33

Petição

•20/10/2022, 10:47

Decisão

•11/11/2022, 21:36

Decisão

•14/11/2022, 08:08

Despacho

•15/03/2023, 09:21

Sentença

•05/06/2023, 11:12

Sentença

•05/06/2023, 11:44

Petição

•12/06/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•22/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•22/10/2023, 10:39

Despacho

•18/01/2024, 06:24

Despacho

•09/02/2024, 17:53

Despacho

•15/02/2024, 23:38

Acórdão

•14/03/2024, 11:23

Despacho

•20/05/2024, 21:01

Despacho

•19/06/2024, 08:11

Despacho

•20/06/2024, 19:26

Acórdão

•31/07/2024, 11:33

Despacho

•24/02/2025, 15:48

Decisão

•29/05/2025, 12:00

Decisão

•29/05/2025, 12:43

Despacho

•10/07/2025, 19:37

Despacho

•20/07/2025, 11:17

Decisão

•23/10/2025, 09:52