Procedimento Comum Cível 0800080-40.2026.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800080-40.2026.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RISOMAR RODRIGUES DA SILVA, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. ARARUNA 3 de junho de 2026. CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA ATO ORDINATÓRIO (Impugnar a Contestação) Processo n.: 0800080-40.2026.8.15.0061 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna, ao passo em que certifico que a CONTESTAÇÃO foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte

04/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:19

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800080-40.2026.8.15.0061. REU: BRADESCO SEGUROS S/A, já devidamente qualificada acima, através de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, bem como para querendo, oferecer Contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da lei. DECISÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE CITAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) DIEGO GARCIA OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Araruna/PB, na forma da Lei, procedo a CITAÇÃO do(a) Vistos, etc.Preenchidos os requisitos legais, defiro a gratuidade judiciária e recebo a inicial.Objetivando a duração razoável do processo, postergo a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC e determino a citação da parte ré, nos termos da lei, para, querendo, contestar os pedidos, ocasião em que poderá também formular proposta de acordo, bem como informar se tem interesse na realização posterior de audiência de conciliação.Caso o promovido, antes de discutir o mérito, alegue as matérias do art. 337 do CPC, intime-se o autor para, querendo, impugnar a contestação na forma do art. 351 do CPC e dizer se pretende produzir mais alguma prova.Cumpra-se.ARARUNA/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito.(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ARARUNA 13 de fevereiro de 2026 JOSE MAURO RIBEIRO DE MACEDO Técnico Judiciário Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012010075465800000123442687 01-Inicial_seguro Outros Documentos 26012010075479100000123442688 02-DOC PESSOAL 28 Documento de Identificação 26012010075545800000123442689 03-comprovante endereço risomar_20251030_0001 Documento de Comprovação 26012010075608700000123442690 04-PROCURAÇÃO RISOMAR_20251030_0001 Documento de Comprovação 26012010075680900000123442691 05-EXTRATOS 2019 A 2024- RISOMAR Documento de Comprovação 26012010075747500000123442692 06-RESPOSTA BRADESCO RISOMAR Documento de Comprovação 26012010075810100000123442693 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 26013102084488100000124011985 Decisão Decisão 26021111522604200000128348712

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:41

Assistência Judiciária Gratuita

11/02/2026, 11:52

Gratuidade da Justiça

11/02/2026, 11:52

Documento (Outros documentos)

31/01/2026, 02:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/01/2026, 10:08

Distribuição (sorteio)

20/01/2026, 10:08

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2026, 00:00