Inventário 0800480-68.2019.8.15.0071 - TJPB

Inventário 0800480-68.2019.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Retificação de movimento

16/03/2026, 08:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:51

Documento (Certidão)

11/03/2026, 12:50

Mero expediente

10/03/2026, 19:01

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/02/2026, 09:05

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800480-68.2019.8.15.0071 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Francisco Cavalcanti Souto, figurando como inventariante Marcelo Magno de Souza Souto. No contexto atual dos autos, verifica-se que o inventariante postulou a retificação do valor da causa em razão da exclusão de bem imóvel reconhecido como de propriedade de terceiro interessado, bem como constatou-se a persistência de omissões documentais e a pendência do recolhimento do tributo sucessório indispensável para a partilha. Assim, homologo a alteração do valor da causa para o montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) reais, devendo o Cartório proceder às retificações necessárias junto ao sistema PJe para que reflita o novo valor do monte-mor. Outrossim, determino que o inventariante, no prazo de 15 dias, sane as omissões processuais apontadas, providenciando o comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e a juntada da certidão negativa de testamento expedida pelo Registro Central de Testamentos (CENSEC), e perante os órgãos de proteção de crédito (SERASA/SPC), para fins de regular prosseguimento e futura homologação da partilha. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:07

Publicação

27/01/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 03:31

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 00:00

—

Retificação de movimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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