Execução Fiscal 0000490-98.2016.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 114.232,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2023, 12:31

Juntada de outros documentos

28/09/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 07:20

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 12:44

Determinada diligência

04/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

20/07/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:34

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:29

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2023, 12:31

Juntada de outros documentos

28/09/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 07:20

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 08:53

Despacho

•15/10/2020, 10:43

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legal

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27/09/2023, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 12:44

Determinada diligência

04/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

20/07/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:34

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Publicado Edital em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direit Edital Edital - Comarca de Vara Única de Pocinhos – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0000490-98.2016.8.15.0541. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Pocinhos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

28/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/09/2022, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:34

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2022, 12:33

Recebidos os autos

16/12/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2021, 15:15

Juntada de Certidão

24/05/2021, 15:13

Juntada de Certidão

22/05/2021, 23:03

Juntada de Petição de apelação

07/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2020, 19:41

Conclusos para decisão

18/11/2020, 06:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:43

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/09/2020, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 19:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 08:53

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 08:53

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

12/02/2019, 09:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 02/2019 10:07 TJEUM21

11/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 14/19

11/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

11/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2018

28/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2018

09/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 02/2018 D003323170541 08:42:07 MANOS C

05/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 10/2017

24/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2017

03/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 06/2016 TJEPOD1

13/06/2016, 00:00

Despacho

•20/10/2020, 10:50

Sentença

•19/11/2020, 19:41

Sentença

•23/11/2020, 21:03

Despacho

•15/08/2021, 15:29

Despacho

•24/08/2021, 15:51

Acórdão

•28/09/2021, 23:02

Despacho

•02/02/2022, 10:49

Despacho

•20/05/2022, 15:56

Decisão

•02/02/2023, 15:25

Decisão

•04/09/2023, 09:50

Outros Documentos

•27/09/2023, 07:19