Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0801725-47.2019.8.15.2001.
AUTOR: MARINESIO DE SANTANA PEREIRA
REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR: a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. Link abaixo. JOÃO PESSOA, 13 de fevereiro de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19011813254978200000018207656 Marinesio de Santana Pereira - FGTS Outros Documentos 19011813252039300000018207666 Marinesio de Santana Pereira - Documentos Outros Documentos 19011813252491000000018207669 Marinesio de Santana Pereira - Cáuculo FGTS Outros Documentos 19011813253014400000018207672 Despacho Despacho 19020717245861700000018564828 Expediente Expediente 19020717245861700000018564828 Contestação Contestação 19052317205950900000020821306 Petição Petição 19060222040610500000021031849 IMPUGNAÇÃO MARINESIO DE SANTANA PEREIRA Outros Documentos 19060222040715700000021031851 Despacho Despacho 20040118303460500000028490744 Ofício Ofício (Outros) 21020512341694800000037307614 Mandado Mandado 21021821562072600000037779818 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21022316322478600000037940102 0801725-47.2019.8.15.2001 - Secretaria de Administração do Estado - Nota de recebimento Documento de Comprovação 21022316322569300000037940103 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21081220005761800000044678662 Despacho Despacho 21111815523810400000048829227 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22050307411390000000054726147 Mandado Mandado 22050310395422600000054747087 Diligência Diligência 22050916585052900000055023562 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA Devolução de Mandado 22050916585121900000055023566 Informações Prestadas Informações Prestadas 22051811254246700000055432931 0711 - 5A VARA DA FAZENDA PUBLICA - MARINESIO DE SANTANA PEREIRA- Informações Prestadas 22051811254338800000055432932 PROCURAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Procuração 22051811254459300000055432933 Mandado Mandado 21111815523810400000048829227 Mandado Mandado 21111815523810400000048829227 Resposta Resposta 22092010393436500000060240648 Sentença Sentença 23031507001971900000066378478 Expediente Expediente 23031507001971900000066378478 Apelação Apelação 23032010490233500000066602018 Manifestação Exclusão Advogados Petição 23061116185618300000070252103 Despacho Despacho 23061522032895800000070471453 Despacho Despacho 23061522032895800000070471453 Contrarrazões Contrarrazões 23071115132005900000071537253 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23112112014200000000115809316 Despacho Despacho 24022608221000000000115809317 Expediente Expediente 24022608335500000000115809318 Manifestação-2024-0000371215.pdf Manifestação 24030112482300000000115809319 Despacho Despacho 24050210471600000000115809320 Despacho Despacho 24052112493900000000115809321 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24052315115000000000115809322 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24052315471700000000115809323 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24061112035100000000115809324 Ementa Ementa 24062508315200000000115811377 Relatório Relatório 24062508315300000000115811376 Voto do Magistrado Voto 24062508315500000000115811378 Acórdão Acórdão 24062508315700000000115811375 Expediente Expediente 24071010285000000000115811379 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24072410541000000000115811380 Despacho Despacho 24090912152200000000115811381 Expediente Expediente 24090914550700000000115811382 Contrarrazões Contrarrazões 24091021272100000000115811383 Despacho Despacho 24102312133800000000115811384 Despacho Despacho 24111111305800000000115811385 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24111811421500000000115811386 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24120311434900000000115811387 Voto do Magistrado Voto 24120412220400000000115811391 Ementa Ementa 24120412220500000000115811389 Relatório Relatório 24120412220600000000115811390 Acórdão Acórdão 24120412220800000000115811388 Expediente Expediente 24121008111500000000115811392 Recurso Especial Recurso Especial 24121610193200000000115811393 Expediente Expediente 25031615015200000000115811394 Contrarrazões Contrarrazões 25041400131300000000115811395 Expediente Expediente 25041407574700000000115811396 Manifestação Pela Não Intervenção-2025-0000786178.pdf Parecer 25042509521200000000115811397 Decisão Decisão 25071609430500000000115811398 Expediente Expediente 25071715382500000000115811399 Expediente Expediente 25071715382500000000115811400 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25091221514600000000115811401 Despacho Despacho 25101315541063600000117317390
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]