Procedimento Comum Cível 0808364-02.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808364-02.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

30/04/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GEYSA BORGES DE CARVALHO REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Certifico que nesta data INTIMO a parte autora para impugnação, bem como INTIMO a(s) parte(s) para especificação de provas, advertindo-os que o silêncio importará no julgamento conforme o estado do processo. Guarabira, 13 de fevereiro de 2026. HERMES FERREIRA SALES Técnico Judiciário Assinado digitalmente Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº: 0808364-02.2025.8.15.0181 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GEYSA BORGES DE CARVALHO REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Certifico que nesta data INTIMO a parte autora para impugnação, bem como INTIMO a(s) parte(s) para especificação de provas, advertindo-os que o silêncio importará no julgamento conforme o estado do processo. Guarabira, 13 de fevereiro de 2026. HERMES FERREIRA SALES Técnico Judiciário Assinado digitalmente Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº: 0808364-02.2025.8.15.0181 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2026, 08:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/02/2026, 08:58

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:29

Publicação

26/01/2026, 18:03

Documentos

Ato ordinatório

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GEYSA BORGES DE CARVALHO REU: BANCO PAN DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0808364-02.2025.8.15.0181 [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Considerando a declaração de hipossuficiência e os documentos apresentados pela autora, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Da tutela de urgência Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado por GEYSA BORGES DE CARVALHO, objetivando a imediata suspensão dos descontos efetuados em sua conta bancária, além do bloqueio de futuras cobranças até o julgamento final da demanda. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na hipótese, embora a parte autora alegue a ocorrência de descontos indevidos, verifica-se que a controvérsia envolve valores já debitados anteriormente, cujo exame depende da análise das provas documentais e, se necessário, de eventual manifestação da instituição financeira. Assim, a pretensão da autora, nesta fase, traduz-se em restituição de valores pretéritos, o que demanda maior dilação probatória, não sendo cabível a concessão de medida de urgência de caráter satisfativo antes do contraditório. Dessa forma, ausente o requisito do perigo de dano atual, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação posterior, caso surjam elementos novos nos autos. Do prosseguimento do feito Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) para designação de audiência de conciliação/mediação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Citem-se e intimem-se as partes para comparecimento ao ato. Fiquem as partes advertidas de que: O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo resultar na aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; Caso a conciliação não seja frutífera, o prazo para o réu apresentar contestação terá início imediatamente após o encerramento da audiência; A não apresentação da contestação no prazo legal poderá acarretar revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora; Após a contestação, se houver, a parte autora terá o prazo de 15 dias para apresentar réplica, oportunidade em que também deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando suas necessidades. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

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Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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