Execução de Título Extrajudicial 0834878-18.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA CRISTINA MAGALHAES DE SIQUEIRA PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RITA DE KASSYA BACELAR CORREA

OAB/MA 12218·CPF·Representa: Autor

DELMAGNO OLIMPIO COSTA

OAB/RN 8365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Carta precatória)

13/04/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:22

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:33

Documento (Ofício)

18/03/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:42

Determinação de Diligência

16/03/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. A parte exequente pretende o bloqueio de 20% dos proventos da executada. Contudo, no extrato CNIS de ID. 126559034, apesar de conter o nome da empresa, este juízo não possui informações acerca da qualificação da empresa, como CNPJ, endereço, e-mail e telefone, a fim de orientar a expedição do ofício à empresa. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias apresentar a qualificação completa da empresa onde a executada trabalha, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:50

Mero expediente

26/02/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:31

Todas as movimentações(141)

Documento (Carta precatória)

13/04/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:22

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:33

Documento (Ofício)

18/03/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:42

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Determinação de Diligência

16/03/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. A parte exequente pretende o bloqueio de 20% dos proventos da executada. Contudo, no extrato CNIS de ID. 126559034, apesar de conter o nome da empresa, este juízo não possui informações acerca da qualificação da empresa, como CNPJ, endereço, e-mail e telefone, a fim de orientar a expedição do ofício à empresa. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias apresentar a qualificação completa da empresa onde a executada trabalha, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:50

Mero expediente

26/02/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Vistos. Foi realizada a tentativa de penhora na modalidade Teimosinha, porém verificou-se saldo insuficiente ( R$ 161,70 e R$ 7,42), o qual foi desbloqueado por não compreender, sequer, 10% do valor da condenação, conforme print da consulta realizada no SISBAJUD. Insta esclarecer que já foram realizadas buscas no RENAJUD e INFOJUD, ambos infrutíferos, conforme ID 107367836 e PREVJUD, ID. 126558098. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Campina Grande - PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:40

Mero expediente

13/02/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:22

Publicação

04/12/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias apresentar planilha de débitos atualizada, com as deduções de valores já recebidos, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:38

Mero expediente

01/12/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:06

Publicação

13/11/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. A parte exequente pugnou pela consulta de fontes pagadoras e proventos para possível penhora, através do PREVJUD. Defiro parcialmente o pedido da exequente quanto a consulta no PREVJUD. Foi constatado que a executada não recebe vínculo previdenciário (cf. print). Quanto ao vínculo empregatício, há no extrato do CNIS da executada relação empregatícia (cf. anexo). Contudo, indefiro o pedido de bloqueio do percentual até a liquidação da obrigação, visto que na plataforma não dispõe desta possibilidade. Tal finalidade é incompatível com o rito dos juizados, que se norteia pelos princípios da celeridade e economia processual. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 11:40

Deferimento em Parte

10/11/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:47

Publicação

17/10/2025, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834878-18.2023.8.15.0001 DECISÃO A parte exequente no id de nº 109980581, requereu a suspensão da CNH da executada REBECA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS. Pois bem. O juízo no que pese a existência de decisões anteriores favorável a suspensão da CNH, passa a adotar nova postura e cautela sobre o tema. Referente a adoção de medidas atípicas, o STJ suspendeu todas ações e recursos que discutam sobre aplicação do art. 139, IV, CPC, para julgar o TEMA 1137, diante dos recursos repetitivos para uniformizar o entendimento sobre a matéria no Judiciário. Ademais, analisando o pedido de suspensão da CNH da executada, entendo que não há efeito prático para o cumprimento da execução, já que a mera medida administrativa não implica no pagamento da dívida, se para real eficácia quanto a restrição a ser imposta a parte executada depende de fiscalização que não compete ao judiciário. Assim, resta indeferido. Desta feita, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 20:50

Outras Decisões

13/10/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 06:34

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

28/09/2025, 01:58

Expedição de documento (Carta)

20/08/2025, 12:05

Mero expediente

19/08/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 13:03

Documento (Certidão)

16/07/2025, 13:01

Documento (Certidão)

16/07/2025, 12:47

Mero expediente

27/03/2025, 19:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/03/2025, 11:54

Desarquivamento

27/03/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:39

Definitivo

26/03/2025, 12:42

Outras Decisões

25/03/2025, 15:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:39

Documento (Certidão)

21/03/2025, 09:40

Mero expediente

07/03/2025, 12:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/03/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 08:40

Outras Decisões

27/02/2025, 11:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/02/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2025, 20:08

Mero expediente

07/02/2025, 11:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/02/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 12:31

Mero expediente

06/02/2025, 10:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/01/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 12:47

Mero expediente

05/12/2024, 12:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/11/2024, 07:10

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 15:10

Documento (Alvará)

31/10/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 10:43

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:42

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 10:41

Outras Decisões

16/10/2024, 12:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/10/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 15:07

Mero expediente

03/10/2024, 14:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/10/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 21:52

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 10:13

Mero expediente

26/09/2024, 14:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/09/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 10:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2024, 14:49

Outras Decisões

29/08/2024, 14:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/08/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 09:03

Mero expediente

08/08/2024, 11:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/08/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2024, 11:46

Mero expediente

08/07/2024, 17:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/07/2024, 12:13

Desarquivamento

08/07/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 12:07

Definitivo

04/04/2024, 07:56

Trânsito em julgado

04/04/2024, 07:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/04/2024, 15:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/04/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:56

Mero expediente

12/03/2024, 16:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/03/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 10:43

Requisição de Informações

22/02/2024, 17:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/01/2024, 07:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 12:58

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2023, 13:37

Outras Decisões

15/12/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 09:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/11/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2023, 07:46

Retificação de Classe Processual

30/10/2023, 07:43

Mero expediente

27/10/2023, 16:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/10/2023, 06:50

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 21:10

Mero expediente

26/10/2023, 15:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/10/2023, 08:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/10/2023, 20:34

Distribuição (sorteio)

25/10/2023, 20:34

Decisão

•16/02/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00