Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0843718-02.2021.8.15.2001.
AUTOR: JOANA DARC GOMES DA SILVA
REU: FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR: a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando: a) cálculos discriminados dos valores pleiteados, devidamente liquidados; b) renúncia expressa ao valor que exceder 60 salários mínimos, caso tenha interesse na permanência do feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Públicacujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 13 de fevereiro de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21110417112550000000048249192 Ação Declaratoria Restituição IPVA - JOANA DARC Outros Documentos 21110417112757500000048249208 Procuração - JOANA DARC Procuração 21110417112918000000048249210 Comprovante de residência Outros Documentos 21110417113060500000048249215 Laudos de avaliação da receita e médico Outros Documentos 21110417113192200000048249217 Doc Carro Outros Documentos 21110417113375100000048249218 Secretaria executiva da receita 2021 Outros Documentos 21110417113560900000048249220 emissao- boleto 13 2021 Outros Documentos 21110417113698500000048249221 Indeferimento Outros Documentos 21110417113820100000048249223 Comprovante de Pagamento 1 Outros Documentos 21110417113954000000048249224 Comprovante de Pagamento 2 Outros Documentos 21110417114084400000048249875 Habilitação Documento de Identificação 21110417114235000000048249884 Despacho Despacho 21111209140075000000048397255 Mandado Mandado 21111209140075000000048397255 Petição Petição 21111714051897900000048759567 Comprovante de Pagamento - Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21111714052173900000048759568 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21111714052419500000048759569 Despacho Despacho 22021113521887600000051454119 Mandado Mandado 22021113521887600000051454119 Petição Petição 22021516501043000000051603915 Secretaria executiva da receita 2021 Documento de Comprovação 22021516501276400000051603917 Outros Documentos Outros Documentos 22021615064019900000051658650 Protocolo Documento de Comprovação 22021615064331300000051658654 Despacho Despacho 22052714550631900000055798275 Certidão Certidão 22070407495324300000057167656 Despacho Despacho 22071009480269100000057170153 Petição Petição 22071115475995900000057481782 Pedidos de Isenção Documento de Comprovação 22071115480359400000057481791 NF Documento de Comprovação 22071115480448100000057481794 Despacho Decisão 22072709145551800000057762067 Mandado Mandado 22072709145551800000057762067 Mandado Mandado 22072709145551800000057762067 Mandado Mandado 22072709365090200000058074643 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 22072809305940300000058121172 Contestação Contestação 22072809395980700000058121956 Diligência Diligência 22080110153809500000058231036 Processo 0843718-02.2021.815.2001_INTIMAÇÃO_Secretaria do Estado da Receita Devolução de Mandado 22080110153981700000058231039 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22081012434300000000058580034 Decisão - AI 0818504-61.2022.8.15.0000 Comunicações 22081012434300000000058580035 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22081012503946600000058580918 Réplica Réplica 22082213045248900000059089042 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Documento de Comprovação 22082213045352300000059089045 Sentença 1 vara Informações Prestadas 22082213045373600000059089047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092815524409800000060594026 Expediente Expediente 22092815524409800000060594026 Petição Petição 22100416224060500000060768536 Petição Petição 22100622502351200000060892210 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23042408470800000000068080044 PROCESSO_ 0818504-61.2022.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Comunicações 23042408470800000000068080045 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23042409005611000000068080642 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081500112047900000073045492 Decisão Decisão 23103010582320300000076567337 Decisão Decisão 24061110202043900000086328886 Decisão Decisão 25081922422401100000113759835
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]