Execução Fiscal 0015160-10.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.003,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA

Reu

RICARDO DE MELO OLIVEIRA

CPF

Reu

ROGERIO BELARMINO DE MELO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:36

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:29

Outras Decisões

22/02/2024, 09:19

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de RICARDO DE MELO OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de ROGERIO BELARMINO DE MELO OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 15:59

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:36

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:29

Outras Decisões

22/02/2024, 09:19

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de RICARDO DE MELO OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de ROGERIO BELARMINO DE MELO OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Publicado Edital em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAÍBA em face Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0015160-10.2008.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAÍBA em face Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0015160-10.2008.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAÍBA em face Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0015160-10.2008.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

28/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/09/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

21/02/2021, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:34

Conclusos para despacho

26/01/2021, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 10:35

Conclusos para despacho

11/06/2020, 05:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 23:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 10:16

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:59

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 15:59

Processo migrado para o PJe

15/10/2019, 08:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 18:29 TJE261K

30/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 131/1

30/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

30/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2019 PA02829182001 18:24:15 FAZENDA

30/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2019 PA09988172001 18:24:15 FAZENDA

30/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2019 PA12838162001 18:24:15 FAZENDA

30/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2019 D051129162001 18:24:15 008

30/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2019 D051128162001 18:24:15 007

30/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2019 DIGITALIZACAO

24/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2019

11/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 EDITAL

11/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2019 COM PETICAO

09/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/08/2019

27/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2018 M.EXP.E-3

10/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 M.EXP.E-3

10/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 PA02829182001 08/05/2018 14:00

08/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/04/2018 JOAO

23/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 04/2018 VISTA FAZENDA

19/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2018 AG.05 DIAS

02/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2017

06/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 PEN.ONLINE

06/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 PA09988172001 01/11/2017 15:00

01/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2017 COM PETICAO

06/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/10/2017

02/10/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 10/2017

02/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2017 AUTOS SUSPENSO 20/08/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2016 PA12838162001 19/09/2016 16:09

19/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/09/2016 FAZEND

08/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2016 ROGERIO BELARMINO M OLIVEIRA

30/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2016 RICARDO DE MELO OLIVEIRA

30/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2014 MAND.EXP/E05

23/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/04/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2014 VISTA FAZENDA

24/02/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 11/02/2014 AG.05 DIAS

11/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014

11/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2013 VISTA FAZENDA

29/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2013 ROGERIO BELARMINO M OLIVEIRA

18/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2013 RICARDO DE MELO OLIVEIRA

18/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXP E2

13/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12062012 CITACAO

12/06/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052012

01/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30052012

01/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052011 JPAZ

11/05/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120120091OLIVEIRA CONS

12/01/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02092008

02/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092008

02/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22082008

25/08/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

01/04/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01042008 JPIA

01/04/2008, 00:00

DESPACHO

•06/12/2019, 10:16

DESPACHO

•29/06/2020, 10:35

DESPACHO

•27/01/2021, 17:34

DESPACHO

•11/07/2022, 08:51

DECISÃO

•22/02/2024, 09:19