Cumprimento de sentença 0126912-45.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0126912-45.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOZA EXECUTADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO Intime as partes para falarem sobre a eventual iliquidez do título e a necessidade de prévia liquidação, nos termos do art. 509 e seguintes do CPC e artigo 3º, Inciso I, da Resolução nº 4/2026 do TJPB, no prazo de 15 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19081909242200000000022883607 [VOL 2][Sentença][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 19081909243400000000022883608 [VOL 3] Autos digitalizados 19081909244300000000022883609 Resposta Resposta 19091115311151200000023555620 resposta - NAIARA X DIBENS (1) Outros Documentos 19091115311537600000023555829 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110617400817500000025112882 Expediente Expediente 19110617400817500000025112882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110617425568200000025112910 Expediente Expediente 19110617425568200000025112910 Certidão Certidão 19110617450289200000025113095 Despacho Despacho 20040216160473900000028514674 Certidão Certidão 20060418491020200000030024813 Petição Petição 21052716475764100000041592143 NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOSA PET CHAMAR O FEITO A ORDEM - PB Outros Documentos 21052716480073500000041592150 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 22050313200241700000054761657 NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOSA Outros Documentos 22050313200285400000054761658 PROCURAÇÃO ITAÚ UNIBANCO S.A. Procuração 22050313200313600000054761661 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423041861200000061982896 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 23080309571632700000072540652 CUMSEN 0126912.45.2012.815.2001 11ª VARA CIVEL Cálculos 23080309571662000000072540656 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423005701500000073029953 Intimação partes Ato Ordinatório 23090522105634600000074195461 Intimação partes Ato Ordinatório 23090522123317900000074195462 Intimação partes Ato Ordinatório 23090522123317900000074195462 Petição Petição 23092516581149800000075021862 PLA_NAIRA PRISCILA CAMPOS BARBOSA Outros Documentos 23092516581292300000075021866 PT_NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOSA 2 Outros Documentos 23092516581365600000075021867 Petição Petição 23100218123054600000075366161 Despacho Despacho 23101111183402700000075812168 Cálculos Cálculos 24042414244213200000083996042 CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO A PEDIDO... Cálculos 24042414244241400000083996045 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622551951500000092785232 Decisão Decisão 24082706400815500000093255036 Decisão Decisão 24082706400815500000093255036 Expediente Expediente 24082706400815500000093255036 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24102601363191700000096529704 APRESENTAÇÃO DE QUESITOS Petição 24110411522004200000096925049 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112807082255900000098201242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112807082255900000098201242 Petição Petição 24121614391560200000099085110 Intimação réu Ato Ordinatório 25020116334695400000100537996 Expediente Expediente 25020116334695400000100537996 Petição Petição 25020716275599500000100873968 17548007 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25020716275708700000100873969 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031820312503200000102789457 Expediente Expediente 25031820312503200000102789457 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25041422520484800000104231091 Cumprimento de Sentença - Relatorio e Conclusão Documento de Comprovação 25041422520529300000104231114 calc1 Documento de Comprovação 25041422520581400000104231101 Intimação partes Ato Ordinatório 25061312070371300000107466733 Intimação partes Ato Ordinatório 25061312070371300000107466733 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25070300450061600000108388652 Petição Petição 25071412064892800000109001589 HOMOLOGAR CÁLCULOS Petição 25071421143208900000109039439 Petição Petição 25072116584075700000109419502 CÁLCULO Outros Documentos 25072116584261900000109419505 PARECER TÉCNICO Outros Documentos 25072116584315700000109419508 Despacho Despacho 25080717441267400000110455627 Expediente Expediente 25080717441267400000110455627 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25102020121055400000117785829 Esclarecimentos Documento de Comprovação 25102020121101000000117785830 Despacho Despacho 25112619464662200000120035815 Despacho Despacho 25112619464662200000120035815 Petição Petição 25120313220784500000120386903 Certidão Certidão 26020201023236100000126173225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 26021112274278200000128309588 Intimação Intimação 26021314501888600000128521390 Intimação Intimação 26021314501888600000128521390 Petição Petição 26021814403960800000128582610 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 22050313200285400000054761658, Procuração: 22050313200313600000054761661, Petição Inicial: 19081909242200000000022883607, Autos digitalizados: 19081909243400000000022883608, Autos digitalizados: 19081909244300000000022883609, Certidão: 20060418491020200000030024813, Outros Documentos: 19091115311537600000023555829, Ato Ordinatório: 19110617425568200000025112910, Certidão: 19110617450289200000025113095, Ato Ordinatório: 19110617400817500000025112882] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0126912-45.2012.8.15.2001

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOZA EXECUTADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO Intime as partes para falarem sobre a eventual iliquidez do título e a necessidade de prévia liquidação, nos termos do art. 509 e seguintes do CPC e artigo 3º, Inciso I, da Resolução nº 4/2026 do TJPB, no prazo de 15 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19081909242200000000022883607 [VOL 2][Sentença][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 19081909243400000000022883608 [VOL 3] Autos digitalizados 19081909244300000000022883609 Resposta Resposta 19091115311151200000023555620 resposta - NAIARA X DIBENS (1) Outros Documentos 19091115311537600000023555829 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110617400817500000025112882 Expediente Expediente 19110617400817500000025112882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110617425568200000025112910 Expediente Expediente 19110617425568200000025112910 Certidão Certidão 19110617450289200000025113095 Despacho Despacho 20040216160473900000028514674 Certidão Certidão 20060418491020200000030024813 Petição Petição 21052716475764100000041592143 NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOSA PET CHAMAR O FEITO A ORDEM - PB Outros Documentos 21052716480073500000041592150 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 22050313200241700000054761657 NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOSA Outros Documentos 22050313200285400000054761658 PROCURAÇÃO ITAÚ UNIBANCO S.A. Procuração 22050313200313600000054761661 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423041861200000061982896 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 23080309571632700000072540652 CUMSEN 0126912.45.2012.815.2001 11ª VARA CIVEL Cálculos 23080309571662000000072540656 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423005701500000073029953 Intimação partes Ato Ordinatório 23090522105634600000074195461 Intimação partes Ato Ordinatório 23090522123317900000074195462 Intimação partes Ato Ordinatório 23090522123317900000074195462 Petição Petição 23092516581149800000075021862 PLA_NAIRA PRISCILA CAMPOS BARBOSA Outros Documentos 23092516581292300000075021866 PT_NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOSA 2 Outros Documentos 23092516581365600000075021867 Petição Petição 23100218123054600000075366161 Despacho Despacho 23101111183402700000075812168 Cálculos Cálculos 24042414244213200000083996042 CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO A PEDIDO... Cálculos 24042414244241400000083996045 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622551951500000092785232 Decisão Decisão 24082706400815500000093255036 Decisão Decisão 24082706400815500000093255036 Expediente Expediente 24082706400815500000093255036 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24102601363191700000096529704 APRESENTAÇÃO DE QUESITOS Petição 24110411522004200000096925049 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112807082255900000098201242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112807082255900000098201242 Petição Petição 24121614391560200000099085110 Intimação réu Ato Ordinatório 25020116334695400000100537996 Expediente Expediente 25020116334695400000100537996 Petição Petição 25020716275599500000100873968 17548007 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25020716275708700000100873969 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031820312503200000102789457 Expediente Expediente 25031820312503200000102789457 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25041422520484800000104231091 Cumprimento de Sentença - Relatorio e Conclusão Documento de Comprovação 25041422520529300000104231114 calc1 Documento de Comprovação 25041422520581400000104231101 Intimação partes Ato Ordinatório 25061312070371300000107466733 Intimação partes Ato Ordinatório 25061312070371300000107466733 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25070300450061600000108388652 Petição Petição 25071412064892800000109001589 HOMOLOGAR CÁLCULOS Petição 25071421143208900000109039439 Petição Petição 25072116584075700000109419502 CÁLCULO Outros Documentos 25072116584261900000109419505 PARECER TÉCNICO Outros Documentos 25072116584315700000109419508 Despacho Despacho 25080717441267400000110455627 Expediente Expediente 25080717441267400000110455627 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25102020121055400000117785829 Esclarecimentos Documento de Comprovação 25102020121101000000117785830 Despacho Despacho 25112619464662200000120035815 Despacho Despacho 25112619464662200000120035815 Petição Petição 25120313220784500000120386903 Certidão Certidão 26020201023236100000126173225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 26021112274278200000128309588 Intimação Intimação 26021314501888600000128521390 Intimação Intimação 26021314501888600000128521390 Petição Petição 26021814403960800000128582610 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 22050313200285400000054761658, Procuração: 22050313200313600000054761661, Petição Inicial: 19081909242200000000022883607, Autos digitalizados: 19081909243400000000022883608, Autos digitalizados: 19081909244300000000022883609, Certidão: 20060418491020200000030024813, Outros Documentos: 19091115311537600000023555829, Ato Ordinatório: 19110617425568200000025112910, Certidão: 19110617450289200000025113095, Ato Ordinatório: 19110617400817500000025112882] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0126912-45.2012.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:03

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 15:51

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:35

Petição (Contraminuta)

18/02/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademais, ficam as partes intimadas para se manifestarem quanto aos esclarecimentos prestados, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, v. conclusos.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademais, ficam as partes intimadas para se manifestarem quanto aos esclarecimentos prestados, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, v. conclusos.

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:32

Petição (Contraminuta)

03/12/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOZA EXECUTADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO Intime as partes para falarem sobre a eventual iliquidez do título e a necessidade de prévia liquidação, nos termos do art. 509 e seguintes do CPC e artigo 3º, Inciso I, da Resolução nº 4/2026 do TJPB, no prazo de 15 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19081909242200000000022883607 [VOL 2][Sentença][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 19081909243400000000022883608 [VOL 3] Autos digitalizados 19081909244300000000022883609 Resposta Resposta 19091115311151200000023555620 resposta - NAIARA X DIBENS (1) Outros Documentos 19091115311537600000023555829 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110617400817500000025112882 Expediente Expediente 19110617400817500000025112882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110617425568200000025112910 Expediente Expediente 19110617425568200000025112910 Certidão Certidão 19110617450289200000025113095 Despacho Despacho 20040216160473900000028514674 Certidão Certidão 20060418491020200000030024813 Petição Petição 21052716475764100000041592143 NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOSA PET CHAMAR O FEITO A ORDEM - PB Outros Documentos 21052716480073500000041592150 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 22050313200241700000054761657 NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOSA Outros Documentos 22050313200285400000054761658 PROCURAÇÃO ITAÚ UNIBANCO S.A. Procuração 22050313200313600000054761661 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423041861200000061982896 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 23080309571632700000072540652 CUMSEN 0126912.45.2012.815.2001 11ª VARA CIVEL Cálculos 23080309571662000000072540656 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423005701500000073029953 Intimação partes Ato Ordinatório 23090522105634600000074195461 Intimação partes Ato Ordinatório 23090522123317900000074195462 Intimação partes Ato Ordinatório 23090522123317900000074195462 Petição Petição 23092516581149800000075021862 PLA_NAIRA PRISCILA CAMPOS BARBOSA Outros Documentos 23092516581292300000075021866 PT_NAIARA PRISCILA CAMPOS BARBOSA 2 Outros Documentos 23092516581365600000075021867 Petição Petição 23100218123054600000075366161 Despacho Despacho 23101111183402700000075812168 Cálculos Cálculos 24042414244213200000083996042 CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO A PEDIDO... Cálculos 24042414244241400000083996045 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622551951500000092785232 Decisão Decisão 24082706400815500000093255036 Decisão Decisão 24082706400815500000093255036 Expediente Expediente 24082706400815500000093255036 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24102601363191700000096529704 APRESENTAÇÃO DE QUESITOS Petição 24110411522004200000096925049 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112807082255900000098201242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112807082255900000098201242 Petição Petição 24121614391560200000099085110 Intimação réu Ato Ordinatório 25020116334695400000100537996 Expediente Expediente 25020116334695400000100537996 Petição Petição 25020716275599500000100873968 17548007 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25020716275708700000100873969 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031820312503200000102789457 Expediente Expediente 25031820312503200000102789457 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25041422520484800000104231091 Cumprimento de Sentença - Relatorio e Conclusão Documento de Comprovação 25041422520529300000104231114 calc1 Documento de Comprovação 25041422520581400000104231101 Intimação partes Ato Ordinatório 25061312070371300000107466733 Intimação partes Ato Ordinatório 25061312070371300000107466733 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25070300450061600000108388652 Petição Petição 25071412064892800000109001589 HOMOLOGAR CÁLCULOS Petição 25071421143208900000109039439 Petição Petição 25072116584075700000109419502 CÁLCULO Outros Documentos 25072116584261900000109419505 PARECER TÉCNICO Outros Documentos 25072116584315700000109419508 Despacho Despacho 25080717441267400000110455627 Expediente Expediente 25080717441267400000110455627 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25102020121055400000117785829 Esclarecimentos Documento de Comprovação 25102020121101000000117785830 Despacho Despacho 25112619464662200000120035815 Despacho Despacho 25112619464662200000120035815 Petição Petição 25120313220784500000120386903 Certidão Certidão 26020201023236100000126173225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 26021112274278200000128309588 Intimação Intimação 26021314501888600000128521390 Intimação Intimação 26021314501888600000128521390 Petição Petição 26021814403960800000128582610 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 22050313200285400000054761658, Procuração: 22050313200313600000054761661, Petição Inicial: 19081909242200000000022883607, Autos digitalizados: 19081909243400000000022883608, Autos digitalizados: 19081909244300000000022883609, Certidão: 20060418491020200000030024813, Outros Documentos: 19091115311537600000023555829, Ato Ordinatório: 19110617425568200000025112910, Certidão: 19110617450289200000025113095, Ato Ordinatório: 19110617400817500000025112882] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0126912-45.2012.8.15.2001

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126912-45.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126912-45.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126912-45.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0126912-45.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo. O art. 524, § 2º, do CPC, estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. Considerando que o processo se encontrava na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no Código de Normas da Corregedoria art. 145, tem-se que os autos foram devolvidos. Destarte, com base no artigo 4º do CPC, ao qual prevê que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, além que o juízo pode, nesta fase processual, designar perito judicial especializado (artigo 465, CPC). Sendo assim, nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido. Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dizer o valor dos seus honorários, concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico. As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando o registro, desde já, que o ônus do pagamento dos honorários é da promovida. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126912-45.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para que se manifestem acerca do laudo contábil produzido pela contadoria judicial. João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2023 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126912-45.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para que se manifestem acerca do laudo contábil produzido pela contadoria judicial. João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2023 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/09/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademais, ficam as partes intimadas para se manifestarem quanto aos esclarecimentos prestados, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, v. conclusos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademais, ficam as partes intimadas para se manifestarem quanto aos esclarecimentos prestados, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, v. conclusos.

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(145)