Execução Fiscal 0043688-20.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.908,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

N C JOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

N C JOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 07:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 21:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:28

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:10

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2023, 14:38

Todas as movimentações(103)

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 07:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:59

Documentos

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 20:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 21:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:28

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:10

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de N C JOIAS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Conclusos para despacho

13/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043688-20.2009.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: N C JOIAS LTDA - ME, OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) De acordo com as prescrições do Código de Normas J ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043688-20.2009.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: N C JOIAS LTDA - ME, OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) De acordo com as prescrições do Código de Normas J ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:05

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de apelação

02/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 08:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/01/2022, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 08:16

Conclusos para despacho

17/04/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 06:30

Outras Decisões

11/02/2021, 17:43

Conclusos para despacho

04/02/2021, 04:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/02/2021, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:39

Conclusos para despacho

22/11/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição

15/11/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 22:02

Conclusos para decisão

05/11/2020, 06:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 20:00

Processo migrado para o PJe

11/12/2019, 09:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2019 16:04 TJE261K

22/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2019 NF 147/1

22/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 22: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

22/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2019 D000274152001 15:42:25 003

22/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2019 DIGITALIZACAO

15/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2016 DESIGNE-SE LEILAO

09/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2015 VISTA

18/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2015 PRAZO

29/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2014 N C JOIAS LTDA

11/12/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXPA E3

13/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPDC

07/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04112010

04/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29072010

02/08/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29072010

02/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12062010

12/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080220101N C JOIAS LTD

08/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05052010

05/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122009

09/12/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

02/12/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02122009 JPDH

02/12/2009, 00:00

Despacho

•05/11/2020, 22:02

Despacho

•24/11/2020, 09:39

Decisão

•11/02/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•17/04/2021, 20:40

Despacho

•27/10/2021, 08:16

Sentença

•19/09/2022, 09:31

Sentença

•19/12/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:06

Despacho

•16/11/2023, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•08/01/2024, 11:39

Despacho

•25/07/2024, 11:11

Despacho

•25/07/2024, 18:17

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 20:00

Despacho

•05/11/2020, 22:02

Despacho

•24/11/2020, 09:39

Decisão

•11/02/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•17/04/2021, 20:40

Despacho

•27/10/2021, 08:16

Sentença

•19/09/2022, 09:31

Sentença

•19/12/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:06

Despacho

•16/11/2023, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•08/01/2024, 11:39

Despacho

•25/07/2024, 11:11

Despacho

•25/07/2024, 18:17

Despacho

•13/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:08

Decisão

•09/01/2026, 07:31