Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0833937-82.2023.8.15.2001 - TJPB

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0833937-82.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0833937-82.2023.8.15.2001 SUSCITANTE: EMBALEBEM INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PLASTICOS LTDA SUSCITADO: SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA., KARINA FERREIRA FERNANDES, TIAGO VICENTE FERREIRA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica vinculado à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0806664-59.2022.8.15.2003, que, por força da entrada em vigor da Resolução nº 04/2026, de 15.01.2026, do TJPB, foi redistribuída para a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Mesmo estando associado este incidente à ação executiva principal, a redistribuição recaiu indevidamente nesta 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Desta forma, determino a redistribuição do presente incidente para a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, por dependência. Baixas necessárias. João Pessoa, 07 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0833937-82.2023.8.15.2001 SUSCITANTE: EMBALEBEM INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PLASTICOS LTDA SUSCITADO: SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA., KARINA FERREIRA FERNANDES, TIAGO VICENTE FERREIRA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica vinculado à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0806664-59.2022.8.15.2003, que, por força da entrada em vigor da Resolução nº 04/2026, de 15.01.2026, do TJPB, foi redistribuída para a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Mesmo estando associado este incidente à ação executiva principal, a redistribuição recaiu indevidamente nesta 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Desta forma, determino a redistribuição do presente incidente para a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, por dependência. Baixas necessárias. João Pessoa, 07 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0833937-82.2023.8.15.2001 SUSCITANTE: EMBALEBEM INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PLASTICOS LTDA SUSCITADO: SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA., KARINA FERREIRA FERNANDES, TIAGO VICENTE FERREIRA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica vinculado à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0806664-59.2022.8.15.2003, que, por força da entrada em vigor da Resolução nº 04/2026, de 15.01.2026, do TJPB, foi redistribuída para a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Mesmo estando associado este incidente à ação executiva principal, a redistribuição recaiu indevidamente nesta 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Desta forma, determino a redistribuição do presente incidente para a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, por dependência. Baixas necessárias. João Pessoa, 07 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0833937-82.2023.8.15.2001 SUSCITANTE: EMBALEBEM INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PLASTICOS LTDA SUSCITADO: SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA., KARINA FERREIRA FERNANDES, TIAGO VICENTE FERREIRA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica vinculado à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0806664-59.2022.8.15.2003, que, por força da entrada em vigor da Resolução nº 04/2026, de 15.01.2026, do TJPB, foi redistribuída para a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Mesmo estando associado este incidente à ação executiva principal, a redistribuição recaiu indevidamente nesta 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Desta forma, determino a redistribuição do presente incidente para a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, por dependência. Baixas necessárias. João Pessoa, 07 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)

13/02/2026, 14:00

Incompetência

07/02/2026, 08:53

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:09

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:03

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:35

Decretação de revelia

18/04/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:52

Documentos

Decisão

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833937-82.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/10/2024, 00:00

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Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)

Incompetência

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Decretação de revelia

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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