Execução de Título Extrajudicial 0839408-89.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0839408-89.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:44

Publicação

19/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0839408-89.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos. 1) Ante o provimento do agravo de instrumento interposto pela exequente, proceda-se à reinclusão do executado Blaurence Blayne Cardoso Veríssimo no polo passivo, CPF 050.071.824-51; Intime-se a exequente para viabilizar a citação deste executado, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 2) Com relação ao bloqueio realizado nas contas da executada Nayanna, esta deve ser intimada pessoalmente para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do arts. 854, § 2º, CPC. Assim, indefiro o pedido de intimação via diário oficial. Intime-se a Sicredi para recolher o valor da diligência no prazo de 10 dias. Com o recolhimento, expeça-se o competente mandado, observando-se o endereço constante do ID n.º 54090223. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Indeferimento

19/12/2025, 21:09

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 22:01

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:15

Publicação

03/09/2025, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0839408-89.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1- Antes de analisar a petição do id. 113764132, intime-se novamente a exequente para dizer sobre o resultado da teimosinha do id. 112154538, no prazo de 10 dias. 2- Apesar do termos do agravo interposto, mantenho os termos da decisão do id. 111636144. Intime-se a parte desta decisão, bem ainda para informar, no prazo supra, sobre o andamento do agravo de instrumento interposto. JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0839408-89.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1- Antes de analisar a petição do id. 113764132, intime-se novamente a exequente para dizer sobre o resultado da teimosinha do id. 112154538, no prazo de 10 dias. 2- Apesar do termos do agravo interposto, mantenho os termos da decisão do id. 111636144. Intime-se a parte desta decisão, bem ainda para informar, no prazo supra, sobre o andamento do agravo de instrumento interposto. JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0839408-89.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Assiste razão à parte exequente, mas apenas em parte. Inicialmente, vale destacar que não se tratou no id. 100404256 de prescrição intercorrente, mas sim de prescrição da ação, denominada pela doutrina e jurisprudência como prescrição direta, concernente ao prazo para exercitar a pretensão de cobrança/execução de determinada obrigação. Por isso, é irrelevante discutir a conduta da parte exequente (se inerte ou diligente) e se houve intimação para se dar andamento ao processo, porquanto requisitos daquela espécie, que não se aplicam à presente discussão, que se restringe, pois, à análise do critério temporal, consoante inteligência do art. 240, §2º, do Código de Processo Civil, que norteia a hipótese dos autos. Em se tratando de execução de cédula de crédito bancário, aplica-se o prazo de prescrição trienal previsto no art. 70 da Lei Uniforme, contado desde o vencimento da última prestação prevista, datada para 1º de fevereiro de 2018. Logo, teria se consumado a prescrição em 1º de fevereiro de 2021. Contudo, como bem pontuou a parte exequente, houve um significativo atraso na efetivação da primeira tentativa de citação da parte executada, que, contando-se da data do recolhimento das despesas necessárias (id. 9778410 - setembro/2017) à do retorno do último dos primeiros mandados (id. 36811388 - novembro/2020), tem-se um atraso de praticamente três anos. E reconhece-se que este atraso se deveu ao mecanismo do Judiciário, atraindo a incidência do disposto na Súmula nº 106 do eg. Superior Tribunal de Justiça, em que pese boa parte disto tenha transcorrido durante a pandemia do COVID-19. Daí, fazendo-se uma compensação deste atraso no prazo prescricional, tem-se que o mesmo restou prorrogado para ao menos fevereiro de 2023 e, nesta altura, já havia sido citada a executada Nayanna Diniz Lobo. No entanto, o outro executado, Blaurence Blayne Cardoso Veríssimo, só veio a ser citado em janeiro de 2024, após a tramitação regular do processo em tempo razoável, considerando os padrões do Judiciário local, não podendo se falar em outra demora a ser compensada. Logo, conclui-se que sua citação ocorreu quando já havia se consumado a prescrição, no ano anterior, sendo, então, irregular o prosseguimento do feito contra si, ante a extinção da pretensão executiva da credora SICREDI. Por estas razões, DECLARO prescrita a pretensão executiva apenas contra o Sr. Blaurence, devendo o mesmo ser excluído do polo passivo do sistema PJe, permanecendo a execução apenas contra a Sra. Nayanna. Anotações necessárias pela Escrivania. Dando-se seguimento ao feito, observo que, antes da presente discussão, a parte exequente requerera nova consulta no SISBAJUD em busca de ativos financeiros da parte executada, desta vez com repetição programada, além de pugnar pelo levantamento da ínfima quantia bloqueada em momento anterior. Assim, INTIME-SE a parte exequente para fornecer os dados bancários necessários a fim de viabilizar a expedição de alvará, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, EXPEÇA-SE alvará para liberação. A propósito, segue em anexo o extrato SISBAJUD com a transferência do bloqueado para a conta judicial. E considerando que o bloqueio anterior (id. 88865836) ocorreu ainda em novembro de 2022, revela-se interessante a repetição do SISBAJUD sobre as contas da executada Nayanna, com repetição programada. Assim, DETERMINO o bloqueio novamente dos ativos financeiros dela. Segue em anexo extrato SISBAJUD comprovante da expedição da ordem com repetição. Voltem-me os autos conclusos em 06 de janeiro de 2025 para conferência dos resultados. Até lá, SUSPENDO a tramitação do feito. JOÃO PESSOA, 5 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839408-89.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14.[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 22 de novembro de 2023 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/11/2023, 00:00

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