Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843419-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0843419-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Ante o trânsito em julgado certificado nos autos, Intime-se a parte promovente-vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início a execução do julgado, nos termos do CPC. Decorrido o prazo e sem manifestação, Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento respeitado o período prescricional. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 13:12

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Mero expediente

20/10/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 18:14

Recebimento

15/09/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Documentos

•16/02/2026, 00:00