Execução Fiscal 0830880-27.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 453.389,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LUIS FERNANDO SIMAO MILLER

CPF

Reu

JOSE LUIZ ROCHINHA AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LUIS FERNANDO SIMAO MILLER

CPF

Reu

JOSE LUIZ ROCHINHA AFONSO

CPF

Reu

ALEXANDRE SEMEGHINI FEITOSA

CPF

Reu

NAVITAS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2026, 10:22

Expedição de Carta.

12/01/2026, 10:07

Determinada a citação de NAVITAS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 22.639.014/0001-92 (EXECUTADO)

05/12/2025, 08:41

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:27

Outras Decisões

11/09/2024, 19:03

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 16:59

Outras Decisões

08/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:26

Todas as movimentações(29)

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2026, 10:22

Expedição de Carta.

12/01/2026, 10:07

Determinada a citação de NAVITAS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 22.639.014/0001-92 (EXECUTADO)

05/12/2025, 08:41

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 17:31

Despacho

•20/07/2022, 12:27

30/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:27

Outras Decisões

11/09/2024, 19:03

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 16:59

Outras Decisões

08/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de NAVITAS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Publicado Edital em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: NAVITAS VAREJO E DISTRI Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0830880-27.2021.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

28/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/09/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:27

Conclusos para despacho

07/06/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:46

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:31

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 00:21

Despacho

•08/08/2023, 10:32

Despacho

•11/09/2024, 19:03

Despacho

•05/12/2025, 08:41