Apelação Cível 0803710-22.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.830,51

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ACRILUZ IND COM E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

22/04/2021, 07:18

Baixa Definitiva

22/04/2021, 07:18

Transitado em Julgado em 16/04/2021

22/04/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:22

Juntada de Certidão

24/02/2021, 19:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido

23/02/2021, 16:49

Juntada de Certidão

23/11/2020, 18:15

Juntada de certidão

23/11/2020, 18:15

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:15

Recebidos os autos

23/11/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 15:49

Documentos

DESPACHO

•22/06/2017, 16:58

SENTENÇA

•19/10/2020, 15:58

SENTENÇA

•20/10/2020, 08:14

DESPACHO

•12/11/2020, 15:36

DECISÃO

•23/02/2021, 16:49