Execução de Título Extrajudicial 0801487-30.2024.8.15.0521 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801487-30.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801487-30.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES, objetivando o recebimento de crédito consubstanciado em cédula de crédito bancário, no valor histórico atualizado de R$ 137.737,95, conforme a petição inicial de Id. 89541196 e a planilha de cálculos de Id. 89541650. Até o presente momento, após diversas tentativas de localização do executado, não foi efetivada a citação. Em outubro de 2024, o exequente requereu a realização de pesquisas de endereço mediante a utilização dos sistemas informatizados, especificamente SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL (ID. 10159324). O pedido foi deferido por meio da decisão de Id. 131091413. O cartório procedeu com as pesquisas em todos os sistemas requeridos, cujo resultado foi sintetizado na certidão de Id. 131140680, e retornou três endereços distintos vinculados ao executado. Foram expedidos três novos mandados de citação, direcionados a cada um dos endereços encontrados nas pesquisas. Contudo, todas as novas tentativas de citação resultaram negativas. Novamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu novamente a realização de buscas de endereço do executado por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (ID. 154892093). Vieram os autos conclusos. Decido. Conforme relatado, o requerimento formulado pelo exequente na petição de Id. 154892093 configura uma repetição injustificada de providências que já foram integralmente deferidas e executadas por este juízo. As pesquisas patrimoniais e de endereço por meio dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL foram realizadas pelo cartório em 09 de janeiro de 2026, conforme atesta de forma clara e inequívoca a certidão de Id. 131140680. Os endereços ali obtidos foram objeto de diligências por oficiais de justiça durante o mês de fevereiro de 2026, todas com resultados negativos, evidenciando o esgotamento dos dados cadastrais atualmente disponíveis nas bases dos órgãos conveniados. Não há qualquer elemento concreto nos autos, tampouco argumento na petição do exequente, que indique uma alteração fática na situação do executado ou uma atualização em seus dados cadastrais perante a Receita Federal ou instituições financeiras neste exíguo lapso temporal que justifique a renovação do ato. Portanto, a repetição imediata de buscas nos mesmos bancos de dados representa uma medida inócua e contraproducente. Destaco que o ônus processual de fornecer os meios necessários para a localização do executado e a satisfação do crédito recai prioritariamente sobre a parte exequente. A cooperação do Poder Judiciário, mediante o acesso aos sistemas restritos, é um instrumento subsidiário e de facilitação, mas não transfere ao juízo a responsabilidade ininterrupta e exclusiva pela investigação do paradeiro do devedor. Ante o exposto, INDEFIRO os requerimentos do exequente formulados na petição de Id. 154892093. INTIME-SE o exequente para requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo. Decisão publicada e registrada eletronicamente. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/03/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801487-30.2024.8.15.0521.. AUTOR: [WILSON SALES BELCHIOR - CPF: 629.286.943-15 (ADVOGADO), BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE), VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES - CPF: 106.077.594-88 (EXECUTADO)]. REU: EXECUTADO: VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para manifestar-se pelo prosseguimento do feito, diante das DILIGÊNCIAS NEGATIVAS dos oficiais de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Assunto: [Cédula de Crédito Bancário].

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2026, 18:41

Ato ordinatório

15/02/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:34

Publicação

27/01/2026, 02:15

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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